O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu nesta terça-feira (12)
pedido para a suspensão do leilão de concessão de 12 aeroportos marcado para a
próxima sexta-feira (15). Na decisão, o desembargador federal Francisco Roberto
Machado negou pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para suspender a
licitação relativa ao Aeroporto Internacional do Recife (foto).
Esta é a terceira vez que o
parlamentar pede a suspensão do leilão. Carreras argumentou que o formato do
leilão em bloco apresenta “risco de competitividade” ao Aeroporto do Recife, o
único supervitário no pacote de terminais que será concedido pela Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Nordeste.
Ao negar o pedido, o desembargador
argumentou que não havia fato novo para suspender o certame. “Não vislumbro
qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o
provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido
enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal.
Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela
parte capaz de exigir nova cognição monocrática”, escreveu o desembargador.
Pelas regras do leilão, os aeroportos
serão leiloados em três blocos. Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e
Centro-Oeste, os 12 aeroportos, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por
ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento
previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.
Nesta terça-feira (12), encerrou-se o
prazo para empresas e consórcios apresentarem propostas de compra. Conforme o
anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o valor mínimo
de outorga para arrematar os 12 terminais será de R$ 219 milhões, à vista. Ao
longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de
concessão será de 30 anos.
De acordo com a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), os 12 aeroportos que devem ser leiloados são os terminais
de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte, no
Nordeste; Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, todos em Mato Grosso, no
Centro-Oeste; e os terminais de Vitória e de Macaé (RJ), no Sudeste.
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