terça-feira, 6 de março de 2018

STJ quebra sigilo bancário de Temer por supostas irregularidades no Decreto dos Portos

         O ministro Luís Roberto Barroso, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer na investigação de supostas irregularidades em decreto relacionado ao setor portuário. O chefe do executivo já havia sido incluído, por decisão da mesma corte, em inquérito que apura recebimento de propina da Odebrech.
         Essa é a primeira vez que um presidente da República no exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial. Segundo fontes ligadas ao STJ, o período de quebra do sigilo é de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. A decisão de Barroso foi tomada em 27 de fevereiro, mas divulgada somente esta semana.
        O Banco Central já distribuiu o ofício em que informa as instituições bancárias sobe a medida e pede previdências. O ministro também autorizou o levantamento do sigilo bancário de três pessoas próximas a Temer: os ex-assessores João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel LIma, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures, o da mala com R$ 500 mil flagrado pela Polícia Federal.
        A decisão incluiu ainda Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente dono e executivo da Rodrimar, uma das concessionárias do Porto de Santos. A PF apura suspeita de pagamento de propina na edição do decreto que prorrogou os contratos do setor portuário, permitindo que a exploração de terminais tenha prazo de 35 anos e possa ser renovada até o limite de 70 anos sem licitação. A medida teria beneficiado a Rodrimar.

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