segunda-feira, 26 de março de 2018

Extensão do contrato da APM Terminals não tem data para assinatura

         Mais uma vez fatores externos adiam a assinatura da extensão do contrato de arrendamento do terminal de contêineres do Porto de Itajaí à APM Terminals. O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que pretende aguardar o desfecho do inquérito que investiga a relação entre o presidente Michel Temer e os terminais portuários para se manifestar sobre a legalidade do Decreto 9.048/17, publicado em 10 de maio do ano passado, que alterou as regras do setor.
         Até lá, várias empresas ficarão impedidas de ajustar seus contratos à nova legislação e, consequentemente, de tirar do papel investimentos estimados em R$ 13 bilhões. Somente a AMP Terminals deve investir cerca de R$ 400 milhões no porto de Itajaí após a renovação de seu contrato. Recursos cruciais para o desenvolvimento da atividade portuária na cidade.
         A justificativa é a preocupação do TCU em não contaminar o ambiente político, sobretudo diante das crescentes especulações sobre uma suposta nova denúncia contra o presidente da República. Temer é suspeito de ter atuado para beneficiar empresas do setor com a elaboração do Decreto 9.048/17.
         O decreto abriu um prazo de 180 dias para que as empresas interessadas em aderir às mudanças se manifestassem. Em seguida, os contratos seriam alterados para que ficassem alinhados às novas regras. Quase 200 empresas se manifestaram, entre elas, a APM Terminals, para a renovação antecipada de seu contrato em Itajaí.

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