Poligonal
é como é chamada a figura formada pelos limites do porto organizado.
A
Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, define que essa área engloba as
instalações portuárias, a infraestrutura de proteção e o acesso ao
complexo. E forma uma representação em mapa, carta ou planta dos limites
físicos do porto organizado, espaço geográfico onde a Autoridade
Portuária detém o poder de administração, definindo, por exemplo, que
tipo de carga pode ser operado nesses lotes.
De
acordo com o presidente do Consad, Luiz Fernando Garcia, os
questionamentos dos conselheiros foram motivados por apontamentos de
empresas portuárias. Diante disso, o executivo, que também é assessor
especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC),
achou por bem pedir explicações à Docas.
“O
conselho está com algumas dúvidas e precisamos de alguns
esclarecimentos sobre as áreas. Ainda têm empresas reclamando (sobre a
inclusão de suas áreas na poligonal), o que é natural. A gente sabe que
não vai agradar nunca todo mundo, mas algumas dúvidas pareceram
pertinentes. Então, ficou para a próxima reunião”, destacou.
Segundo
o presidente do Consad, a titularidade das áreas precisa ser comprovada
pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Com isso, as decisões
poderão ser tomadas com total segurança pelos executivos.
“Qual
é a premissa hoje? Área pública dentro (da poligonal), área privada
fora. Tem área que nós consideramos públicas, mas as empresas alegam ter
documentos que comprovam a posse. E tem o contrário também”, explicou.
Para
Garcia, não há como prever o tempo que será necessário para a aprovação
dos novos limites do Porto. Isto porque, além da aprovação do Consad,
serão necessárias avaliações do MTPAC e até a realização de uma
audiência pública na capital federal. No entanto, o Governo espera
concluir esse processo neste ano.
“Tem
porto que é rápido e, em dois, três meses, está resolvido, com uma
audiência pública curta justamente para evitar ação judicial. Muitas
classes argumentam que não foram ouvidas, que escutaram empresários em
detrimento aos trabalhadores e vice-versa. Então, a gente põe uma
audiência pública onde todos são escutados. Não é uma obrigação legal,
mas é uma orientação que a gente recebeu. Atrasa um pouco, mas evita um
problema maior no futuro. É uma coisa imprevisível”, destacou o
executivo.
A
definição das áreas sob responsabilidade do Porto já foi alvo de
grandes disputas durante revisões dos limites que aconteceram há alguns
anos. Uma delas envolvia o Núcleo da Base Aérea de Santos (Nubast), que
ocupa terrenos na Margem Esquerda do Canal do Estuário, em Guarujá.
A
Autoridade Portuária queria incluir a instalação militar e lotes
próximos dentro da poligonal, ou seja, classificá-las como áreas
portuárias. No entanto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) foi contra a decisão.
A
extinta Secretaria de Portos (SEP) manteve a posição da Autoridade
Portuária. Por fim, após pedido do Ministério da Defesa, definiu-se que a
unidade militar, assim como os terrenos do entorno, ficaria fora do
Porto.
A
reunião do Conselho de Administração da Codesp tinha como principal
item da pauta a avaliação da poligonal do Porto. Mas também havia a
expectativa de uma mudança na diretoria-executiva da Autoridade
Portuária.
Esta questão não estava
prevista na lista de discussões da reunião do Consad. Mas havia grupos
apoiando a iniciativa e outros contrários, tentando reverter a
situação.
A informação
extraoficial era de que um diretor da Docas seria exonerado e um dos
superintendentes de sua área assumiria a função. No entanto, segundo
Garcia, até ontem, não havia essa discussão no MTPAC.
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