O governo, depois de treze anos desde o início do processo, finalmente concedeu a licença ambiental para o Porto de Santos. A regularização foi
dada por meio licença de operação entregue nesta semana pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, disse que a conquista da licença
de operação vai permitir a redução do custo da apólice de seguros do
porto.
A expectativa, segundo Oliva, é que isso eleve a
competitividade do porto, responsável pela movimentação de 29% da
balança comercial do País. "Quem sabe possamos aumentar essa
participação", afirmou o presidente da Codesp.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, explicou que o
Porto de Santos sempre funcionou sem licenciamento ambiental. Em 2004, o
Ibama cobrou a regularização da situação, e o processo efetivamente se
iniciou em 2009.
Apesar de se tratar de um megaempreendimento, Suely
reconheceu que o processo correu de forma "muito devagar". "Essa demora
era esperada devido ao fato de um porto dessa complexidade ter sido
construído sem licença", destacou. Segundo ela, porém, o principal
processo foi concluído, restando algumas áreas e terminais a serem
regularizados.
O secretário nacional de Porto do Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Otávio, comparou a conquista
do licenciamento do porto à regularização de residências por meio do
habite-se, certidão concedida por prefeituras. Com ela, a administração do porto
se comprometeu a manter 25 programas especiais de acompanhamento
ambiental, com adoção de medidas de precaução e ações mitigadoras.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que
o licenciamento ambiental do Porto de Santos era uma prioridade para o
governo. Segundo ele, a nova lei geral proposta pelo governo deve
consolidar uma política nacional de licenciamento. A previsão do
ministro é que a lei seja votada na Câmara no mês de maio.
"Por enquanto, estamos fazendo sem um dispositivo
próprio de uma lei geral, com mobilização de muitas pessoas. Com a
simplificação que estamos propondo e, ao mesmo tempo, com os cuidados
para que isso não afete a biodiversidade e sustentabilidade, vamos
caminhar para simplificar os processos", salentou.
O ministro admitiu que a nova lei não tem apoio
de todas os setores do País. "Como é uma lei que envolve diversos
interesses foi complicada a discussão, mas chegamos já a um bom termo.
Evidente que não se espera unanimidade, mas consensualmente podemos
dizer que a lei foi bastante discutida e pode ser útil para o
desenvolvimento do País."
A lei está na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara e tramita em regime de urgência. O relatório foi consolidado em 4
de abril, e o texto-base já pode ir a plenário. Se aprovado, o projeto
ainda precisa passar pelo Senado e, depois, seguir para sanção
presidencial para que possa entrar em vigor.
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