quinta-feira, 6 de abril de 2017

Codesp e Governo de São Paulo precisam renovar convênio sobre projeto de acesso à Margem Direita do Porto de Santos

         A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo terão que firmar um novo convênio para a elaboração do projeto que atualiza e, também, reformula o acesso rodoviário à Margem Direita do Porto de Santos. O primeiro acordo, vencido em outubro do ano passado, não pode ser mais renovado. 
         A informação é do presidente da Desenvolvimento Rodoviária S.A. (Dersa), Laurence Casagrande Lourenço. Ele recebeu ontem, na sede da estatal, na Capital, uma comitiva de 13 vereadores de Santos para verificar o andamento dos trabalhos que visam as melhorias viárias na entrada da Cidade, na interligação à Zona Noroeste e no fluxo de veículos ao complexo marítimo. 
         O primeiro e único convênio realizado entre as partes até o momento teve início em 2013 e vigorou por três anos. A renovação se faz necessária pois o estudo para a realização dos projetos não foi concluído. Em janeiro, para A Tribuna, o presidente da Docas, José Alex Oliva, disse que o atraso no serviço ocorreu por “questões burocráticas”. 
         Segundo Lourenço, havia o entendimento inicial entre as partes que o acordo poderia ser renovado para que os trabalhos pudessem ser finalizados. O problema é que o entendimento foi firmado pela extinta Secretaria de Portos (SEP), que foi agrupada pelo Governo ao organograma do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). 
         “A Codesp disse que não conseguiu viabilizar a tempo uma tramitação no novo ministério para que isso fosse renovado. Eles precisam definir como é que eles vão querer fazer esse processo”, disse. A perspectiva dele é que uma solução seja encontrada nos próximos meses, mas não estabeleceu prazo para isso acontecer. 
         A Codesp foi procurada ontem, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição. Entretanto, a expectativa do presidente da estatal, ainda em entrevista para A Tribuna no início do ano, era que houvesse a renovação do convênio até fevereiro. Na ocasião, Oliva não acreditava na existência de defasagem nos trabalhos, mas se houvesse, seria “cronológica”. 
         A reformulação no acesso viário aos bairros de Santos e ao cais é uma obra estimada em R$ 700 milhões e dividida entre a União, do Estado e do Município. O convênio firmado com a Pasta de Logística e Transporte de São Paulo há três anos estabeleceu que a estatal Dersa ficaria sob responsabilidade de elaborar todos os projetos (leia abaixo).
         Na proposta da União, para o acesso de veículos comerciais à Margem Direita, está prevista uma nova alça no atual viaduto da Alemoa e a construção de um novo elevado interligado à Avenida Augusto Barata (o Retão da Alemoa). O objetivo é ampliar a capacidade tráfego e, também, possibilitar rotas alternativas para eventuais sinistros.
         Apesar do entrave na parte federal do projeto de novos acessos rodoviários à área urbana de Santos e ao Porto, as responsabilidades do Estado e do Município estão definidas e em andamento. O presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, também informou ontem que entregará à Prefeitura, até este semestre, os projetos executivos para as obras do acesso que cabem à administração.
         A Prefeitura está responsável pela interligação em desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Zona Noroeste, à Via Anchieta e pela interligação da Marginal Sul da rodovia com a Rua Júlia Ferreira de Carvalho, por meio de uma ponte a ser construída sobre o Rio São Jorge. As obras são divididas em três etapas.
         A primeira, que trata de melhorias na Zona Noroeste, foi contratada em 2016 e deverá ser concluída no próximo ano. A segunda deverá ser licitada ainda este mês. A terceira contempla pontes e viadutos e a licitação está prevista para ocorrer em outubro. 
         “Os projetos que faltam são aqueles que serão entregues na mão do construtor, que mostra como a obra deve ser feita. Mas as informações para licitações já estão com a Prefeitura desde o ano passado”, explicou o presidente da Dersa. A previsão é que a parte faltante seja entregue até o final de junho. 
         Pelo Estado, serão três as intervenções: a retificação da Pista Sul da Anchieta, com interligação das vias marginais com um novo viaduto do Km 65; a construção de um novo equipamento de conexão entre as marginais da rodovia, no bairro Piratininga; e a implantação de uma nova saída no Viaduto da Alemoa, sentido Planalto.
         A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), fará as intervenções. 
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que está trabalhando em conjunto com a concessionária, para equacionar questões jurídicas e econômicas para a assinatura do termo aditivo do atual contrato. A previsão é que as obras comecem ainda este ano. 
         Em visita à Baixada Santista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que previa a liberação de R$ 265 milhões entre abril e maio para a obra, conforme lembrou o deputado Paulo Correa Jr. (PEN) – ele integrou a comitiva, ontem, na Dersa. “O governador tem colocado que ‘nos próximos dias’ isso vai acontecer. E estamos aqui para cobrar também e acompanhar o que vai acontecer”, disse.

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