A União e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), celebraram
contrato de adesão, o qual sujeita as partes à Lei 12.815/13. A
assinatura, que teve a interveniência da Companhia de Integração
Portuária do Ceará (CearáPortos), aconteceu na sede da Agência, em
Brasília, nesta quinta-feira (22), e contou com a presença do
diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, do representante do estado
do Ceará, André Facó, e do diretor-presidente da CearáPortos, Danilo
Serpa.
O objeto da autorização é a exploração, pelo estado do Ceará, do
Terminal Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante
(CE), na modalidade de terminal de uso privado. A autorização compreende
a movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada, granel
líquido, granel gasoso e granel sólido, destinados ou provenientes de
transporte aquaviário. A área autorizada para exploração da instalação
portuária corresponde a 886.651,77m².
A autorização terá vigência por 25 anos contados da data da
assinatura do contrato de adesão, prorrogáveis por períodos sucessivos
desde que a atividade seja mantida e o autorizado promova os
investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações
portuárias.
Durante a assinatura do contrato, os participantes destacaram a
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), empreendimento que está instalado
no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Com a implantação
da siderúrgica em Pecém, passou-se a operar o inverso de vários portos
brasileiros. Em Pecém, chega minério de ferro e saem laminados. Isto é,
aumentou-se o valor agregado do produto”, disse Tokarski.
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