O ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), Helder Barbalho, anunciou nesta
segunda-feira, 15, que a pasta pretende lançar os editais para as demais
20 áreas que completam o primeiro bloco de licitação de terminais
portuários ainda no primeiro semestre de 2016. Ao mesmo tempo, a
Secretaria já encaminhou os projetos dos outros blocos para análise do
Tribunal de Contas da União (TCU).
"A nossa expectativa é ainda
neste semestre lançar novos editais para cumprir a meta de licitar todo o
primeiro bloco em 2016", disse Barbalho, ao participar de cerimônia no
Palácio Guanabara, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão
(PMDB). "Esperamos poder, junto com a Estruturadora
Brasileira de Projetos (EBP) e a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) , consolidar as informações a
respeito deste primeiro bloco para que sejam disponibilizadas as
próximas fases de leilão."
No próximo dia 31 de março, seis áreas
do primeiro bloco (que tinha um total de 29) serão leiloadas. Outras
três já foram arrematadas no leilão de portos realizado em dezembro de
2015. Ao todo, o governo pretende repassar à iniciativa privada
93 áreas em portos públicos. A análise do processo envolvendo as demais
64 áreas está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Nós
imaginamos que o TCU deve atuar de maneira ágil, até porque já
estressou o assunto quando construiu o marco legal, o arcabouço que
baliza as licitações. Daqui para frente é batimento de informações,
checagem de projetos e customização das ações leilão a leilão", afirmou o
ministro.
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