TCU apresenta relatório que comprova irregularidades em obras de contornos ferroviários

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório que consolida os resultados de sete fiscalizações em obras de contornos ferroviários realizadas entre novembro de 2013 e junho do ano passado. O volume de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 494 milhões. As obras integrantes da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) foram a Transposição Linha Férrea em Rolândia/PR, os contornos ferroviários de Divinópolis/MG, de São Félix/BA, de Araraquara/SP, de São Francisco do Sul/SC e de Barretos/SP e a variante ferroviária de Camaçari/BA. Não foram incluídos neste trabalho de fiscalização os contornos ferroviários de Campo Belo/MG, Três Lagoas/MS, Maringá/PR e Barra Mansa/RJ que, somadas às obras auditadas, representam a totalidade das obras de contornos ferroviários executados no país. Os contornos ferroviários são alternativas de engenharia com o objetivo de solucionar os chamados “pontos críticos” em uma malha ferroviária já existente. Segundo as concessionárias, uma das principais dificuldades das malhas é o tráfego de cargas em áreas urbanas, quando as composições reduzem a velocidade, o que diminui a produtividade e aumenta o risco de acidentes. Das obras previstas para o período de 2011 a 2014, a maioria ainda se encontra na fase de elaboração de projetos, sendo que alguns estão paralisados e poucos estão em processo de construção. Entre as irregularidades verificadas destacaram-se deficiência nos levantamentos que fundamentam os projetos básicos e executivos, utilização de materiais, equipamentos ou métodos incompatíveis com as especificações dos serviços contratados, ausência de licenças e autorização de órgãos competentes e inobservância das normas relativas à responsabilidade das empresas pela qualidade das obras. O tribunal constatou que as deficiências de gestão encontradas tiveram como causas principalmente a delegação ao contratado da responsabilidade pelo controle de qualidade e pela alteração do cronograma físico e financeiro do contrato, além da interveniência da concessionária junto ao Dnit, com consequente flexibilização do cumprimento do projeto inicial pela autarquia. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, disse que “as falhas encontradas elevam os custos inicialmente previstos, atrasam o cronograma de entrega dos empreendimentos e causam a perda da funcionalidade das partes construídas”. O TCU determinou ao Dnit que apresente plano de ação, no prazo de 60 dias, relativo à implantação de obras ferroviárias e recomendou que o órgão estude a possibilidade de delegar a execução das obras que visam à solução dos pontos críticos e dos conflitos com o perímetro urbano às empresas concessionárias das malhas já concedidas, com a participação obrigatória da ANTT. A FOC – fiscalização de orientação centralizada, é ação do TCU que tem por objetivo avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, no âmbito nacional, regional ou local, para identificar as irregularidades mais comuns e relevantes e propor, quando for o caso, aperfeiçoamentos na gestão pública e na própria sistemática de controle.