Antaq aprova repactuação dos contratos da Libra, em Santos e TUP, em Paranaguá

          A Antaq anunciou nesta segunda-feira, 21, que foi aprovado na última reunião colegiada,  em17/05, a celebração de contrato de adesão entre a empresa Novo Porto Terminais Portuários Multi Cargas Logística Ltda. e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, visando a instalação de Terminal de Uso Privado, no porto de Paranaguá/PR. No porto de Santos (SP), a agência aprovou o projeto executivo para repactuação do contrato da Libra Terminais, em Santos.
         Em relação à Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., a Antaq observou que o terminal atendeu aos requisitos legais e normativos, estando, dessa forma, apta a celebrar, junto ao poder concedente, o correspondente Contrato de Adesão, visando à outorga de autorização para exploração de instalação portuária, na modalidade de TUP. O terminal possui uma área total de cerca de 2 milhões de metros quadrados. A previsão é transportar e armazenar granéis líquidos, sólidos, carga geral e conteinerizada.
         Ainda em relação a Paranaguá, a Antaq determinou reajuste do contrato do Terminal de Contêiner de Paranaguá (TCP). De acordo com o voto relatado pelo Diretor Francisval Mendes, caberá a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) promover a compensação financeira dos valores pagos indevidamente pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP, seja através de pagamento à vista ou compensação em futuros valores do referido arrendamento.
         A decisão da Antaq envolvendo a Libra Terminais foi de que o contrato será repactuado, ficando a cargo da Codesp  (Companhia Docas do Estado de São Paulo) autorizar a empresa sobre o início das obras. Os trabalhos abrangem a construção de um novo armazém, o T-37, da laje no enclave e de reforço do terminal T-33. O investimento será de R$ 750 milhões.