terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Brasil não renovará acordo bilateral de transporte marítimo com a Argentina para 2022


 

          A Embaixada do Brasil em Buenos Aires (foto) comunicou à Subsecretaria do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Cultura do Mercosul que o país havia rescindido o "Acordo de Transporte Marítimo" com a Argentina, este com início em 9 de fevereiro de 2022. A notificação da decisão foi feita dentro do prazo previsto no mesmo instrumento. O tratado data de 1985 e deu continuidade aos acordos da Conferência Marítima de Armadores Argentinos e Brasileiros de 1959, conforme relatado pelo médium Infobae.

          Na sexta-feira, 5 de fevereiro, o Subsecretário de Portos, Hidrovias e Marinha Mercante, Leonardo Cabrera, convocou as autoridades da Câmara Argentina de Navegação, Centro de Navegação e da SEMARBRA (Serviço Marítimo Argentino Brasil) para informá-los do caráter definitivo e irrecorrível do providência adotada em Brasília para que prossigam com as medidas empresariais que considerem convenientes.

          A SEMARBRA explicou ao Infobae que as empresas nacionais que sentirão o impacto desta decisão unilateral do Brasil serão Arpez S.A, AGUNSA S.A, Fluvialmar S.A, HORAMAR S.A, MARUBA S.A, Naviera Sur Petrolera S.A, Oceanmarine S.A e Petrotank. Estas empresas representam uma amostra do tipo de carga transportada no âmbito do acordo, com produtos da pesca e até combustíveis, incluindo carga geral seca, líquida e refrigerada de diferentes origens.

          As organizações sindicais da Argentina, consultadas pelo Infobae, expressaram sua preocupação e não descartam que a redução dos serviços devido ao fim do acordo binacional tenha impacto direto na perda de empregos de centenas de marinheiros do país, o que os leva para se considerarem em estado de alerta. O Ministério dos Transportes, por sua vez, reconheceu que o tema extrapola o seu âmbito de preocupação e descarrega as possíveis providências para reverter a medida do chanceler Felipe Solá.

          O intercâmbio anual no comércio marítimo bilateral gira em torno de US $ 20 bilhões, com resultados que, segundo o período em questão, mostram um superávit ou déficit para a Argentina na faixa que oscila em US $ 700 milhões. O valor dos serviços relativos ao frete marítimo ronda US $ 1.000 milhão, ao qual se juntam os valores correspondentes aos serviços relativos à exploração de navios em ambos os países, nomeadamente abastecimentos, combustível, oficinas navais, agenciamento e outros.

 

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