O governo
planeja aumentar o número de navios estrangeiros no país a fim de expandir a
navegação de cabotagem – transporte de cargas ao longo da costa brasileira. A
proposta estará em um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso
Nacional. O projeto faz parte do programa BR do Mar, criado para incentivar o
transporte de mercadorias por cabotagem.
A expansão da cabotagem ajudaria a
reduzir a quantidade de caminhões que fazem transporte de carga de longa
distância por rodovias. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte
(CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por meio da
cabotagem, um aumento de 4,1% em relação a 2017. Atualmente, o modal responde
por 11% do mercado de transporte de cargas.
A proposta, segundo o secretário de
Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni,
é aumentar a concorrência e retirar barreiras do setor. Uma das mudanças será
permitir que empresas brasileiras de cabotagem usem mais navios com bandeira
estrangeira.
Atualmente, de acordo com o Ministério
da Infraestrutura, há 84 embarcações de cabotagem com bandeira brasileira. “Nós
não estamos satisfeitos com a estrutura que nós temos hoje. Estamos abrindo
dentro da BR do Mar a possibilidade de permitir a entrada de novos players”,
disse.
Hoje, as empresas podem usar esses
navios, mas só quando não há navio brasileiro disponível para fazer o frete, o
que, segundo o secretário, praticamente inviabiliza o processo. O governo agora
quer permitir que, a cada dois navios, as empresas possam usar um navio
estrangeiro, sem restrição.
No uso de navios com bandeira
estrangeira, a empresa paga os custos do país de origem do navio. Por exemplo,
se o navio for do Panamá, valem os custos de operação do Panamá, inclusive os
relacionados às questões trabalhistas.
O diretor da Associação Brasileira
dos Armadores de Cabotagem (Abac), Mark Juzwiak, afirmou que uma tripulação
estrangeira, com encargos trabalhistas de outro país, custa um quarto de uma
tripulação contratada com custos trabalhistas brasileiros. “No Brasil, também
há regras sobre a quantidade mínima de tripulantes. Um mesmo navio estrangeiro
pode operar com menos tripulantes”, disse.
Outra proposta do governo é permitir que empresas comecem suas operações
com navios estrangeiros desde que não haja um equivalente no Brasil. Segundo o
diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da
Infraestrutura, Dino Batista, o país não tem, por exemplo, nenhum navio de
cabotagem para transporte de automóveis.
A intenção é permitir que uma empresa
comece essas “operações especiais” diretamente com um navio estrangeiro. Hoje,
para alugar um navio estrangeiro para frete, a empresa tem que ter navios de
bandeira brasileira, uma espécie de “lastro”. “Um exemplo é o navio ro-ro para
o transporte de veículos. Todo veículo produzido em Pernambuco, por exemplo,
vem para cá por caminhão cegonha. Não tem nenhuma embarcação ro-ro com bandeira
brasileira”, disse. “Se não tem um serviço equivalente, você pode trazer um
navio estrangeiro sem necessidade de ter lastro”, afirmou.
De acordo com o diretor-executivo da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, a revitalização dos
portos brasileiros também é essencial. Ele afirma que o sucateamento dos portos
também contribuiu para que a cabotagem seja o “patinho feio” do transporte. “Tanto
os portos públicos como os terminais de uso privado (TUP) começam a se
modernizar e com isso começa a mudar o cenário para utilização da cabotagem”,
afirmou.
Segundo ele, mudanças na tributação e
na regulação também são importantes para que o setor se desenvolva. Um dos
pontos que estará no projeto de lei da BR do Mar, afirmou o secretário de
Portos, é a redução tributária para importação de navios. De acordo com ele,
está em estudo a isenção ou suspensão do imposto para importação de navios para
cabotagem, exceto para navios usados pela Petrobras.
Para Bruno Batista, da CNT, a greve
dos caminhoneiros em 2018 voltou a chamar a atenção para o serviço de
cabotagem. Ele credita à greve parte do crescimento do setor no ano passado. “A
cabotagem cresceu em 2018 e em cargas que não eram movimentadas por cabotagem.
Acredito que muito em função da paralisação dos caminhoneiros”, disse. Batista
diz ser importante para o setor de transporte diversificar a matriz e não
depender, unicamente, do transporte rodoviário.
O diretor-executivo da CNT afirmou,
no entanto, que o aumento da participação da cabotagem no transporte de cargas
não ameaça a sobrevivência dos caminhoneiros, que continuarão sendo necessários
no transporte de curtas distâncias. “Só o caminhão vai na porta”, disse. Segundo
ele, a mudança tende a melhorar a remuneração dos caminhoneiros. “O transporte
rodoviário é mais competitivo, eficiente e remunera melhor nas curtas
distâncias”.
De acordo com o secretário de Portos
e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o programa tem
potencial para dobrar a quantidade de contêineres transportados por cabotagem
até 2022. Mark Juzwiak, da Abac, acredita que, para cada contêiner transportado
hoje por cabotagem, o mercado tem potencial para transportar mais cinco.
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