Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Mário Povia (diretor-geral), Adalberto Tokarski e Francisval Mendes, reuniram-se nesta semana, na sede da Agência, em Brasília, com representantes de sindicatos patronais e usuários dos portos. Participaram representantes da CNI e Fiep (indústria), CNA (agricultura), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut, Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Associação Brasileira da indústria de Madeira Processada Mecanicamente – Abimci, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e Grupo Eucatex.
A reunião foi mais um encontro da
agenda positiva que a Antaq mantém com os usuários dos portos e teve por
objetivo atualizar o andamento dos temas que vêm sendo abordados nesses
encontros. Entre os assuntos tratados na reunião, destaque para a RN nº
18/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes
intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo,
apoio portuário, cabotagem e longo curso, e que está em revisão na Agência.
O regramento da Antaq é considerado
um avanço pelos usuários, que, agora, apostam no aprimoramento do normativo. Paulo
Roberto Pupo, superintendente executivo da Abimci, disse que a RN nº 18 trouxe
a simetria que faltava nas relações entre os donos das cargas e os armadores.
“Não existia uma regulação nesse campo e o normativo da Antaq facilitou a
compreensão dos direitos e deveres desses entes, melhorando o ambiente de
negócios. Agora, essa revisão é muito bem-vinda, porque vai consolidar
preceitos que precisavam estar mais explícitos no regramento”, afirmou.
Para o diretor técnico do Cecafé,
Eduardo Heron, “o normativo da Antaq trouxe um alento para os usuários e já se
nota os seus resultados no mercado”, disse, como também considera um avanço a
edição da RN nº 34, que regula a prestação dos serviços de movimentação e
armazenagem de contêineres. Mas, com relação à RN nº 18, afirmou que “há ainda
questões que precisam ser melhor trabalhadas no âmbito da Antaq e dos usuários
para que a norma seja aprimorada ainda mais”.
Integrou ainda a pauta da reunião a
solução regulatória que a Agência está preparando para padronização dos
serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e a definição das
diretrizes sobre serviços inerentes, assessórios e complementares prestados por
esses terminais; o desenvolvimento de uma metodologia interna para avaliação de
casos de abusividade de preços dos terminais portuários; e a regulação da
prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários.
Com relação ao regramento para
padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres, a
consultoria contratada pela Antaq já conclui seus trabalhos e o próximo passo é
ouvir os usuários sobre a proposta da Autarquia, o que deve ocorrer agora, em
outubro. O projeto da Antaq sobre a matéria já apresentado aos terminais.
A proposta de metodologia para
abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados, por
sua vez, já passou por consulta pública e deve ser encaminhada para avaliação
da Diretoria da Agência em meados do próximo mês. Segundo o próprio
diretor-geral da Autarquia manifestou por ocasião de audiência pública
realizada na sede da Antaq, o objetivo não é controlar preços, mas estabelecer
critérios objetivos para se avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado
preço.
Já quanto à regulação da prestação do
serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros, a
matéria teve sua consulta pública encerrada no final de agosto. As
contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento final que
deverá ser encaminhado proximamente para apreciação da Diretoria Colegiada.
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