Os agentes marítimos que atuam no Porto de Santos estão perdendo a paciência com um novo problema, que não existia há um ano. É a penalização, ou seja, suspensão das atividades um ou dois dias por atraso na entrega da documentação de cargas.
Ante o impasse e à procura de uma solução que já afetou de fevereiro até agora seis agentes (Libra, Geodis Gerenciamento de Fretes, Zim do Brasil, Maersk, MSC Mediterranean e Rochamar) marcaram uma audiência para tratar do tema.
A iniciativa, denominada "As penalidades do Siscarga, multas, penas de advertência, suspensão e cassação". A sessão foi promovida pela Câmara Municipal de Santos para discutir o Siscomex Carga, também conhecido como Siscarga, que é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do país.
A lei determina que a cada três atrasos por mês na entrega da documentação os agentes marítimos são advertidos. E caso sejam reincidentes as atividades alfandegárias são suspensas por um período de um dia a um ano.
A audiência pública tratou de um dos temas mais sensíveis à comunidade do Porto de Santos que, neste ano, passou a aplicar as penas de suspensão das atividades por um ou dois dias aos agentes marítimos e agentes de carga, além da já conhecida multa de R$ 5 mil pela prestação de cada informação prestada intempestivamente no Siscomex Carga.
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