segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Imposto por descumprimento no drawback deve incidir para navios não entregues no prazo

         A paralisação da construção de navios pode gerar cobrança de impostos suspensos pelo drawback. O regime aduaneiro especial reduz, em média, em 40% os custos de materiais e equipamentos importados para embarcações.
        O benefício libera estaleiros de pagar impostos de importação e outros como PIS/Cofins, para trazer itens não fabricados no Brasil e utilizados em bem para exportação. Caso o prazo concedido expire e as embarcações não sejam entregues, o governo pode cobrar os impostos.
         A despesa extra viria em péssima hora para os estaleiros e ensejaria embate jurídico com armadores, caso não houvesse entendimento sobre quem paga os impostos.

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