A prefeitura de Itajaí publicou um decreto que torna oficialmente de
interesse público os imóveis vizinhos ao porto a partir da Avenida
Marcos Konder, para extensão da área portuária. O documento suspende a
emissão de consultas prévias, alvarás e licenças de construção, e é
válido por seis meses - período em que deverão ser concluídos estudos
para embasar as desapropriações.
Estão incluídas no documento a Avenida Cel. Eugênio Müller, Av. Marcos
Konder, Rua Silva, Rua Tijucas, Rua Olegário de Souza Júnior e seu
prolongamento, Av. Irineu Bornhausen, Rua Max e Rua Blumenau.
O decreto, na prática, formaliza a proposta de ampliação que já consta
no Plano de Desenvolvimento e Zoenamento do Porto de Itajaí (PDZ) desde
2004. Em 2006, o Plano Diretor de Itajaí já delimitou os terrenos como
Zona de Apoio ao Porto (ZAP), e estabeleceu a Rua Silva como limite, o
que quer dizer que o porto não pode avançar mais do que isso em direção
ao Centro.
Nos últimos anos, as enchentes e os prejuízos que vieram a reboque
protelaram o projeto. Mas a expectativa de conclusão da nova bacia de
evolução e da reforma dos berços 3 e 4 promete demandar mais área
alfandegada, com a chegada de navios maiores e mais carregados, o que
aumenta a necessidade de ampliação.Segundo o superintendente Marcelo Salles, o Porto de Itajaí está
atendendo às diretrizes de planejamento estratégico do governo federal e
o processo ainda está cumprindo os procedimentos legais, passo a
passo. O recurso necessário para a desapropriação deverá ser definido após os
estudos, mas a localização das áreas leva a crer que o valor chegará
aos nove dígitos. Para pagar a conta, o porto poderá ter que contar com
os arrendatários, como já ocorreu em processos anteriores.
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