Portos da UE aceitam proposta de incluir transporte marítimo num sistema de comércio de emissões

A Organização dos Portos Marítimos Europeus (ESPO) acolheu favoravelmente a proposta de incluir o transporte marítimo num Sistema de Comércio de Emissões (ETS). Segundo a agência, a imposição de um preço às emissões do transporte marítimo por meio do ETS deve trazer benefícios claros para o clima e impulsionar o setor a optar por soluções mais verdes. No entanto, a eficácia desta política será prejudicada se for possível contornar o ETS desviando os landfalls.

A ESPO explica que, dada a natureza internacional do transporte marítimo, uma medida baseada no mercado global seria de longe a opção mais adequada. Tal medida global seria mais difícil de contornar e traria menos riscos de efeitos negativos sobre a competitividade em comparação com uma medida regional. Por isso, o ESPO pede à União Europeia que aumente a pressão sobre a Organização Marítima Internacional (IMO) para que avance no desenvolvimento de uma medida de mercado global deste tipo. Em seguida, deve ocorrer um alinhamento entre o ETS e uma medida baseada no mercado internacional.

A proposta da Comissão de um RCLE marítimo europeu abrange as emissões dos itinerários intracomunitários e as emissões no cais, juntamente com metade das emissões dos itinerários extracomunitários (tanto de entrada como de saída). Devido ao âmbito limitado da atual proposta ETS, os navios podem encontrar formas de evitar entrar no âmbito do ETS reencaminhando e fazendo escala, sempre que possível, em portos vizinhos não pertencentes à UE para minimizar os custos.

As escalas evasivas em portos vizinhos não pertencentes à UE podem comprometer seriamente a eficácia do regime de comércio de emissões marítimas, uma vez que não reduziriam as emissões totais do transporte marítimo. Poderia até aumentar as emissões totais, principalmente quando a prevenção envolve viagens mais longas.

Ao mesmo tempo, escalas evasivas desviariam o tráfego e os negócios dos portos europeus e afetariam severamente os negócios de alguns grandes portos que já estão em forte concorrência com outros portos de países vizinhos da UE. Este risco existe para os portos da UE localizados no Mar do Norte, no Mar Báltico, no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro. Muitos dos portos afetados são nós importantes nas cadeias logísticas da UE e desempenham um papel crucial nas suas economias regionais. Imagem do Porto de Hamburgo