O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (8) o projeto do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira da história do país. Com a decisão, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado na primeira quinzena de janeiro.
O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 783 milhões em investimentos privados. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas.
Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga. “Aprendemos muito com a estruturação do projeto da Codesa, que servirá de modelo para os próximos projetos. A trará investimentos em massa, gerará empregos e renda para a população capixaba e transformará a logística do Brasil”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Desde a apresentação do projeto, em agosto de 2021, ocorreram diversas reuniões entre as equipes técnicas do Ministério da Infraestrutura, da Codesa, do BNDES, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do TCU. O objetivo foi auxiliar os técnicos do Tribunal a compreender melhor o modelo proposto e suas regras, bem como no esclarecimento de eventuais dúvidas.A equipe do TCU realizou diligências específicas para esclarecimento da proposta de desestatização. Assim, foram identificadas oportunidades de melhoria da modelagem. As sugestões foram gradativamente incorporadas ao modelo e apresentadas aos técnicos do tribunal conforme evolução das discussões sobre o tema.
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