Disputas na Justiça levam Codesp a renovar contratos de dragagem

         As questões judiciais que envolvem a dragagem do Porto de Santos forçaram a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a, mais uma vez, renovar os contratos da obra. O primeiro a ser renovado é o referente à manutenção das profundidades dos berços. Já o que prevê o serviço no canal de navegação será aditado ainda neste mês.
         No início do ano, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) contratou o consórcio formado pelas empresas Boskalis do Brasil e Van Oord Operações Marítimas para a execução da dragagem de toda a extensão do canal de navegação do Porto e seus berços. Antes disso, a pasta havia rescindido o contrato firmado com a EEL Infraestruturas, que não teria apresentado documentos necessários para a formalização de sua contratação.
         A EEL, porém, conseguiu na Justiça a suspensão da rescisão de seu contrato. Agora, o MTPAC tem duas empresas contratadas para o mesmo serviço, mas nenhuma tem o aval para iniciar a remoção dos sedimentos e, assim, manter a profundidade do Porto.
         Essa é apenas a última da série de disputas que marcou a licitação federal, atrasada ao menos um ano e meio. Devido à demora, a Docas resolveu fazer contratos emergenciais para manter a dragagem e garantir a manutenção da profundidade dos acessos aquaviários.
         Agora, esses contratos serão mais uma vez renovados, disse o diretor de Engenharia da companhia, Hilário Gurjão. “Vamos renovar o de canal por um ano. O de berço, já renovamos por seis meses, obviamente com cláusula rescisória para caso haja uma solução da questão do Ministério”.
         Hoje, a dragagem dos berços do Porto é feita pela Dratec Engenharia. A empresa foi contratada em março do ano passado e, desde então, a Docas vem renovando este contrato a cada seis meses. A última vez foi no dia 20 do mês passado, ao custo de R$ 20,9 milhões. Por conta dessas sucessivas renovações, o Conselho de Administração (Consad) da estatal recomendou a abertura de um processo licitatório. A ideia é contratar o serviço por um período de um ano.
         Mas esta licitação também foi interrompida por uma disputa judicial. Ao menos três concorrentes entraram com pedidos de esclarecimentos ou impugnações. Já a manutenção das profundidades do canal de navegação está garantida, após a renovação do contrato firmado em 14 de outubro do ano passado com a Dragabras Serviços de Dragagem. Ele vence ainda nesta quinzena.
Nesse caso, para que o serviço não seja interrompido, Hilário prevê um aditamento no prazo de vigência nos próximos dias. A ideia é que a empresa, que utiliza a draga Pearl River no cais santista, fique responsável pela obra por mais um ano.
         Neste caso, também estará prevista uma cláusula rescisória. Assim que uma das empresas contratadas pelo MTPAC para a dragagem do Porto iniciar a retirada de sedimentos, o contrato firmado será interrompido. A dragagem licitada pelo Ministério prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.