Edital para dragagem no Porto do Mucuripe é publicado

         A previsão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi confirmada e, antes de dezembro, o edital para a dragagem do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, foi publicado no Portal de Compras do governo federal. O documento passou a estar disponível, atestando um valor total estimado de R$ 21,67 milhões - menor que o inicial, de R$ 28 milhões.
         Esperado desde antes a Copa do Mundo, evento para o qual foi planejado pelo governo federal, o Terminal de Passageiros foi concluído, mas não pôde ser efetivamente utilizado porque os cruzeiros que aportam na Capital cearense desembarcam longe da estrutura moderna construída para recepcioná-los.
         Isso porque o Terminal possui um calado (fundura máxima atingida por navios quando cheios) sem profundidade suficiente para que as embarcações atraquem, o que deve ser solucionado até o fim do próximo ano, segundo estimativa já anunciada pelo Ministério, a partir do aprofundamento do espaço de 11 metros para 13 metros.
         A partir de agora, no site www.comprasnet.gov.br, o edital ficará disponível até 4 de dezembro deste ano, quando as consultas formais serão encerradas. A licitação será realizada pela internet, no dia 11 de dezembro deste ano, a partir das 10h, quando as propostas serão tornadas públicas. Caso algo impeça a realização do certame, o mesmo será marcado para o próximo dia útil.
         Com as propostas de empresas ou consórcios recebidas, o edital estabelece as etapas na seguinte ordem: "(1) Apresentação do Projeto Executivo de Dragagem; (2) Análise e Aprovação do Projeto Executivo; (3) Mobilização de Equipamentos; (3) Execução de Serviços de Dragagem; e (4) Desmobilização de Equipamentos".
          No que diz respeito aos prazos, o edital confirma estimativa inicial do Ministério dos Transportes e estabelece: "O prazo máximo de execução do empreendimento é de 6 (seis) meses, a partir da expedição da Ordem de Início dos Serviços".
         No entanto, o prazo do contrato terá um total de dez meses, no qual são compreendidos: "até 15 dias para emissão da Ordem de Serviço, a contar da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial da União e da entrega das Garantias de Cumprimento do Contrato; até 66 dias para a elaboração do Projeto Executivo; até 30 dias para análise e aprovação do Projeto Executivo pelo INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias); até 30 dias para mobilização dos equipamentos; até 54 dias para a execução dos serviços; até 15 dias para desmobilização e recebimento provisório do objeto; e até 90 dias para o recebimento definitivo do objeto".
         Apontado como vantajoso por viabilizar o pagamento apenas pelos serviços efetivamente executados, e apresentar um menor risco, o regime de execução das obras escolhido será a empreitada por preço unitário. O critério de julgamento para a escolha do projeto apresentado pelos concorrentes, como estabelece o edital publicado na manhã de ontem, será o de maior desconto.
         "Na contratação dos serviços em tela os quantitativos a serem executados, definidos na planilha orçamentária, poderão sofrer adequações em função de ajustes decorrentes de levantamento hidrográfico inicial, necessário para aferição de quantitativos que serão efetivamente realizados", prevê o edital, adiantando qualquer valor a mais necessário para a conclusão das obras de dragagem.
Na fase preparatória para a realização da licitação de escolha da empresa ou consórcio que vá executar as obras, o edital publicado pelo Ministério dos Transportes admite ainda a visita de representantes - um por cada empresa ou grupo interessado no empreendimento - ao Porto do Mucuripe. O agendamento, no entanto, tem de ser solicitado com a Companhia Docas do Ceará (CDC), que administra o Porto do Mucuripe, e deve ocorrer em dias úteis, no horário comercial.