quinta-feira, 13 de julho de 2017

MPF investiga denúncia de cartel no transporte de cabotagem

         Um inquérito instaurado pelo núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal (MPF) apura se companhias de transporte marítimo e funcionários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) têm atuado em conjunto, comprometendo a competitividade do setor, que movimenta R$ 10 bilhões por ano. A acusação partiu da empresa carioca Posidonia Shipping. Ela denuncia que, desde que entrou em operação, em 2013, tem sido alvo constante de decisões anticompetitivas por parte da Antaq. Pela denúncia, a agência estaria privilegiando interesses de empresas associadas à Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).
         A Posidonia denunciou a publicação de uma resolução que mudou as regras de contratação temporária de navios estrangeiros por empresas brasileiras. A mudança mexeu com as exigências para o transporte de contêineres e cargas em geral. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) confirmou que a medida restringe a competição no setor e recomendou que o caso seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 
         A Antaq informou que não comenta fatos relacionados a processos que tramitam sob sigilo legal e que recebeu requisição de órgão representante do MPF para instauração de procedimento disciplinar, que foi atendida com instauração de processo para apuração, o qual encontra-se em andamento. Já a Abac declarou que não tem interferência na atuação comercial dos seus associados, que atuam em regime de livre concorrência entre si.

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