Justiça suspende licitação para dragagem de berços do Porto de Santos

         Um mandado de segurança suspendeu a licitação aberta pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para a contratação da dragagem de berços do Porto de Santos. A ação foi movida pela empresa Boskalis do Brasil, que faz parte do consórcio vencedor da licitação promovida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), para o aprofundamento do cais santista. 

         Além da Boskalis do Brasil, o consórcio conta ainda com a Van Oord Operações Marítimas. As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pelo serviço, mas reduziram a proposta e receberão R$ 369 milhões pela obra.  Na petição, a Boskalis alega que o objeto da licitação em andamento é igual ao do processo de 2015, vencido pelo consórcio. Isso faz com que os dois contratos sejam executados na mesma área, no mesmo período, o que geraria conflito de interesse, segundo uma portaria publicada pela extinta Secretaria dos Portos (SEP), em 2014. 

         E foi baseado nesta regulamentação que o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 1ª Vara Federal de Santos, acatou o pedido de liminar da empresa de dragagem, impugnando o pregão em andamento. A Codesp garante, por meio de nota, que a suspensão pela Justiça do processo de licitação “não interfere nos serviços do contrato vigente”. De acordo com a ação, quando a Autoridade Portuária avaliou o pedido de impugnação da licitação, justificou que “tão logo iniciados os trabalhos de dragagem pela vencedora do certame patrocinado pela SEP, este seria imediatamente rescindido”.
         A Docas destaca ainda que “o Porto de Santos não poderá ficar sem tão relevante serviço até que questões burocráticas sejam resolvidas, dada a sua vitalidade à segurança na navegação do Porto”. A Boskalis deve entrar com pedido para que o serviço de dragagem de berço realizado atualmente também seja suspenso.

         Com os levantamento hidrográfico sendo realizado desde abril e serviços de batimetria (levantamentos de profundidade), a empresa considera que a dragagem pode alterar estes estudos para o início dos trabalhos, que devem começar em até três meses. Além disso, a retirada dos sedimentos do fundo do mar também podem afetar a produtividade do consórcio e alterar a proposta comercial inicial.

         Atualmente, a manutenção da profundidade dos berços é realizada pela Dratec Engenharia. Em março do ano passado, foram investidos R$ 20,9 milhões no serviço, válido por seis meses. Em setembro, houve o aditamento por mais um semestre, período que chegou ao fim no dia 27 de março deste ano e para evitar que o contrato fosse interrompido, a Autoridade Portuária garantiu a aprovação do seu Conselho de Administração (Consad) para que o serviço fosse prorrogado mais uma vez.
        O último adiamento do fim do contrato aconteceu em 27 de maio, quando esse prazo foi estendido por mais quatro meses. Ao mesmo tempo, a Docas abriu licitação para contratar garantir serviço a partir de setembro. O volume de sedimentos a serem dragados nos berços foi estimado em torno de 324 mil metros cúbicos, durante seis meses.