A Panama Ports Company (PPC), uma subsidiária da CK Hutchison Ports, não conseguiu obter as aprovações necessárias para uma extensão de contrato em 2021 e deve centenas de milhões de dólares, disse o Controlador Geral do Panamá, Anel Flores, nessa semana, após uma auditoria. O revelação desfere um golpe significativo nos planos da gestora de ativos dos EUA BlackRock, que em consórcio com a TiL espera concluir a compra de ambos os portos como parte de uma transação de US$ 22,8 bilhões.
O anúncio — que apresentou as conclusões da auditoria iniciada após o anúncio do acordo entre a CK Hutchison e o consórcio BlackRock — tornou-se o obstáculo mais sério para a BlackRock assumir o controle dos portos de Balboa e Cristobal, localizados em ambos os lados do Canal do Panamá e que são uma parte fundamental do acordo envolvendo um total de 43 instalações portuárias da CK Hutchison ao redor do mundo.
Flores explicou que a PPC usou subcontratados isentos de impostos para reduzir seus pagamentos ao governo panamenho e não compartilhou 10% de seus lucros. Segundo ele, a empresa usou incentivos fiscais para economizar US$ 850 milhões de pelo menos US$ 1,3 bilhão que devia em pagamentos ao Estado do Panamá durante os primeiros 25 anos do período do contrato, e detalhou que a PPC atualmente deve US$ 300 milhões.
"Há inadimplências, não pagamentos e inúmeras coisas que foram calculadas incorretamente", denunciou Flores. Por isso, ele afirmou que pretende entrar com uma ação penal contra a empresa na Procuradoria Geral da República e informar a Autoridade Marítima do Panamá, entidade que fiscaliza os portos e tem o poder de rescindir contratos de concessão.
Um alto funcionário do governo panamenho afirmou que o processo legal pode levar entre seis meses e um ano e pode inviabilizar o acordo. Cabe destacar que a transação envolvendo portos panamenhos, juntamente com outros 40 portos ao redor do mundo, se tornou um ponto de discórdia entre os Estados Unidos e a China, no âmbito da atual guerra comercial entre eles.
Falando publicamente, antes do discurso do controlador-geral do Panamá, o CEO da BlackRock, Larry Fink, disse que a crescente disputa tarifária entre os Estados Unidos e a China pode complicar o acordo. "Claro que pode, mas haverá nove meses de revisão regulatória. Então veremos como tudo isso se desenrola", destacou ele.
O anúncio do acordo entre o consórcio e a CK Hutchison ocorreu depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou repetidamente que a China exercia controle excessivo sobre o Canal do Panamá, prometendo retomar o controle dos EUA sobre a hidrovia. Mais tarde, Trump indicou, em seu discurso ao Congresso em 4 de março, que o acordo com a BlackRock demonstrava que suas políticas estavam funcionando.
Pequim expressou sua insatisfação com a transação, e suas autoridades antitruste chinesas declararam que revisarão a aquisição. De acordo com o WSJ, o governo chinês também tem trabalhado nas últimas semanas para encontrar compradores alternativos caso o acordo entre a BlackRock e a Hutchison fracasse, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.
Houve especulações de que empresas de transporte estatais chinesas, como a Cosco Shipping Lines e a China Merchants, iniciaram negociações informais com a Hutchison para assumir alguns dos portos caso o acordo com a BlackRock fracasse. No entanto, o prazo inicial de 2 de abril estabelecido pela Hutchison e pela BlackRock para assinar os documentos finais do acordo não foi cumprido.
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