Ação do governo brasileiro leva Argentina a revogar norma que prejudicava exportações de cerâmica

Uma resolução publicada pelo governo argentino na semana passada tornou sem efeito o regulamento que causava entraves às exportações brasileiras de placas de cerâmica para aquele país. A norma, que começou a valer no começo deste ano, exigia a emissão obrigatória de certificados, na Argentina, de qualidade e segurança das peças comercializadas, desconsiderando que a qualidade de 98% dos produtos brasileiros nessa área já é voluntariamente certificada, no Brasil.

Caso a norma continuasse em vigor, a queda nas exportações de placas de cerâmica poderia chegar a 50% em 2024, com perda estimada em R$ 37,6 milhões, segundo cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC).

Esse foi mais um caso em que o governo brasileiro, em parceria com o setor privado, desempenhou papel decisivo no sentido de superar barreiras comerciais às exportações brasileiras.

Em parceria com a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (ANFACER), a ação envolveu o MDIC, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), numa articulação comercial, técnica e diplomática para sensibilizar o governo argentino sobre os impactos negativos da exigência.

As discussões ocorreram tanto em nível diplomático como no âmbito da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina, com foco na importância de evitar que regulamentações técnicas se convertam em barreiras desnecessárias ao comércio no Mercosul.

Além de aumentar os custos operacionais dos exportadores, a certificação obrigatória também ameaçava empregos no Brasil. A indústria de cerâmica, que emprega diretamente cerca de 49 mil pessoas e indiretamente gera mais de 200 mil postos de trabalho, compõe uma parte significativa do PIB da construção civil. Além disso, a Argentina é um dos principais mercados para as placas cerâmicas brasileiras.

O governo brasileiro continuará atuando em estreita colaboração com o setor privado para garantir que barreiras regulatórias sejam mitigadas ou eliminadas, protegendo os interesses econômicos nacionais e assegurando a preservação de empregos na indústria.