Os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transportes, Renan Filho, detalharam a política de Renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto. Foi durante encontro em Brasília (DF).
Estendido pelos próximos cinco até 2028, o Reporto tem como principal foco a modernização das instalações portuárias e das infraestruturas ferroviárias por meio da concessão de incentivos voltado à aquisição de maquinários e equipamentos.
De acordo com a diretora da ANTAQ Flávia Takafashi os investimentos oriundos do Programa resultam em maior eficiência e competitividade do setor e a Agência atua para garantir que os investimentos sejam realizados. “Uma vez aprovados os investimentos pelo MPor, cabe à Agência fiscalizar sua execução e garantir que tragam, de fato, modernização e ampliação da capacidade dos portos e das instalações portuárias”, afirmou.
Criado pela Lei nº 11.033 de 2004, o Reporto é um regime aduaneiro especial que prevê incentivos fiscais para investimentos em portos e vem sendo prorrogado pelo Congresso desde 2007. Em 2008, concessionárias de transporte ferroviário foram incluídas entre as empresas beneficiadas. A última prorrogação do Programa ocorreu em dezembro de 2023.
Por meio do Programa, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como o Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e PIS/Cofins—Importação.
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