O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, divulgado no Diário Oficial da União de 8 de setembro, suspendendo acordo de navegação com os países vizinhos. O conteúdo do documento informou que ele “torna pública a decisão de não renovar a vigência do Acordo entre o Brasil e o Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, e o Acordo de Transporte Marítimo com a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985 ".
Desta forma, o
acordo com a Argentina expira em 5 de fevereiro de 2022 e o do Uruguai em 7 de
outubro. O decreto não detalhou as razões da não renovação dos acordos com as duas nações parceiras no Mercosul.
Segundo comunicado divulgado na quarta-feira, 8 de setembro, pelo Palácio do Planalto, a decisão foi adotada em 9 de dezembro de 2020. A comunicalão às autoridades uruguaias e argentinas, segundo o governo ocorreu em 9 de fevereiro de 2021 e 3 de fevereiro de 2021, respectivamente.
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