A Autoridade Marítima do Panamá (AMP), em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores, administrou a renovação do acordo entre o Governo do Panamá e o da China, sobre Transporte Marítimo. Começou a vigorar a partir de 20 de julho de 2021, ao final do processo de renovação entre as autoridades panamenhas e chinesas, mas para evitar a interrupção de sua implementação, foi contemplado que, a partir de 17 de maio de 2021, até sua entrada em vigor, ambas as partes continuarão a beneficiar das disposições do mesmo.
Esta renovação traz a novidade de que o acordo não será por 3 anos, mas por 5, o que fortalece as relações comerciais e o compromisso do Registro de navios com seus usuários que entram em portos localizados na China. Além disso, representa uma série de vantagens para os armadores que utilizam a bandeira panamenha em seus navios, tais como:
-Medidas adequadas para facilitar e agilizar o transporte marítimo e evitar atrasos desnecessários, concedendo tratamento favorável na cobrança de direitos de tonelagem com base em taxas preferenciais.
-Promover o desenvolvimento marítimo e portuário, aproveitamento pleno e efetivo da frota marítima para atender a demanda do comércio exterior.
-Garantir a segurança da navegação e a proteção do meio ambiente (incluindo a segurança dos navios, tripulantes, passageiros e carga).
-Melhorar o relacionamento comercial na troca de experiências científicas e tecnológicas, e também trocar informações sobre organizações e acordos marítimos internacionais.
-Relativamente à protecção do meio marítimo, ao desenvolvimento dos recursos marinhos, à observação do mar, à previsão e alerta de catástrofes naturais.
-Promover a oferta de serviços aos navios de bandeira panamenha.
-Aumento da demanda por serviços de transporte marítimo para exportação e produção industrial.
-Manter relações estreitas que permitem o acesso livre e desimpedido de navios de bandeira panamenha para o tráfego de carga de e para a China.
Da AMP indicaram que os navios da frota mercante panamenha manterão as mesmas condições em termos de percentuais de isenção de taxas portuárias, os mesmos benefícios de forma ininterrupta e tratamento preferencial nos portos da China, reafirmando o estatuto de “Mais Favorecidos Nação ".
Este acordo sobre Transporte Marítimo é baseado na igualdade, benefício mútuo, liberdade de navegação e no princípio da não discriminação para as embarcações de bandeira panamenha que operam em portos chineses.
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