A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
sugeriu aumentar de 25% para 40% a exigência de conteúdo local para
construção de plataformas, no âmbito da proposta de flexibilização das
regras de nacionalização de bens e serviços para contratos de exploração
e produção anteriores a 2017 — conhecido como “waivers” de conteúdo
local. A sugestão foi divulgada na manhã desta segunda-feira pelo
diretor-geral a autarquia, Décio Oddone.
Segundo Oddone, ao avaliar o posicionamento a indústria do setor com
relação à proposta de waiver de conteúdo local para os contratos
antigos, a ANP decidiu fazer alterações nos indicadores. Na prática, a
maioria das exigências permanece a mesma: 50% para exploração e
desenvolvimento em terra, 18% para exploração em mar e 40% para
atividades de coleta e escoamento.
A mudança está na parte que trata das unidades estacionárias de
produção (UEP), basicamente as plataformas de produção. A proposta
anterior previa um índice global de 25% (idêntico ao praticado nas
regras dos leilões realizados este ano). A nova proposta sugere a
divisão desse segmento em três subgrupos (engenharia, máquinas e
equipamentos, e construção, integração e montagem), todos com exigência
de 40%.
A resolução do waiver de conteúdo local estava prevista para ser
publicada até a próxima quarta-feira, dia 13. Com as mudanças, a ANP
enviou a sugestão para o Programa de Estímulo à Competitividade da
Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores
do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e ao Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE). Na prática, é preciso a aprovação desses
órgãos para que seja publicada a resolução sobre o assunto.
Por causa desse trâmite, a ANP pedirá formalmente ao Tribunal de
Contas da União (TCU) um prazo de quatro meses para a publicação da
resolução. Segundo Oddone, porém, o assunto já foi conversado com o
ministro do TCU José Mucio, que já teria sinalizado verbalmente com o
aval para o adiamento.
Segundo o diretor-geral da ANP, a medida tem o objetivo de destravar
investimentos. “Temos conversado com muita gente desde julho. Queremos
criar uma condição para que a indústria destrave.”
A resolução terá influência para mais de 200 pedidos de waivers da
indústria em relação a contratos antigos. “Isso não afetará o leilão de
março”, afirmou o diretor, em referência à 15ª Rodada da ANP, lembrando
que o pré-edital do leilão, com as regras propostas, já foi divulgado.
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