O Rio Paraná, uma das principais hidrovias da América do Sul para a exportação de produtos agrícolas, apresenta desafios constantes para a navegação devido ao seu leito instável, correntes imprevisíveis e canais estreitos. De acordo com um relatório recente da Gard, vários encalhes foram registrados em 2025, gerando preocupações entre as companhias de navegação e as autoridades.
Diante dessa situação, especialistas do setor desenvolveram um guia com as principais considerações legais e operacionais para minimizar os riscos e proteger a posição dos armadores contra possíveis reivindicações. Quando uma embarcação encalha, reivindicações podem ser apresentadas por várias partes:
Autoridades portuárias ou terminais: Se o incidente causar danos físicos, bloqueios ou poluição, reivindicações por danos podem ser iniciadas. Autoridades locais: O incidente pode desencadear uma investigação administrativa e a imposição de sanções de acordo com as regulamentações nacionais. Proprietários de carga: Eles podem apresentar reivindicações por atrasos, perda de mercadorias ou quebra de contrato, e até mesmo se recusar a contribuir em casos de avaria grossa, alegando a inavegabilidade da embarcação.
Outras companhias de navegação: Se a hidrovia estiver obstruída e atrasar outras embarcações, poderá haver reivindicações por perdas econômicas. Afretadores: Eles podem reivindicar perdas ou atrasos de acordo com o contrato de fretamento.
De acordo com Gard, o suporte documental será crucial para abordar ou transferir essas reivindicações a outras partes responsáveis, como os afretadores, com base em argumentos como o uso de um porto inseguro. As decisões e avaliações tomadas pelo capitão da embarcação antes da travessia do Rio Paraná são cruciais.
Alguns dos aspectos que devem ser documentados são: Cálculo do calado abaixo da quilha (UKC), considerando a profundidade da carta, restrições locais, marés, velocidade, uso de rebocadores e os efeitos da sedimentação dinâmica.
Avaliação de correntes e condições meteorológicas, devido ao seu impacto na manobrabilidade. Compensação da embarcação para evitar calados excessivos na proa ou na popa. Verificação do desempenho do leme, hélice e potência do motor, especialmente em condições de correntes fortes.
Identificação de áreas críticas do canal e monitoramento constante pela tripulação. Troca formal de informações entre capitão e prático (Troca Mestre-Piloto), essencial para evitar mal-entendidos durante a manobra. Informações Portuárias e Reclamações de Porto Inseguro Relatórios diários de nível de calado emitidos pelas autoridades portuárias são a base para o planejamento do trânsito.
Caso seja comprovado que esses dados eram imprecisos ou desatualizados e contribuíram para o encalhe, uma reclamação de uso de porto inseguro pode ser apresentada. Para tanto, pode ser útil solicitar:
Estudos batimétricos da área do incidente. Relatórios de profundidade do canal. Informações sobre trabalhos de dragagem ou manutenção realizados na área. Conflito entre normas de segurança e ordens comerciais Toda embarcação deve operar sob um Sistema de Gestão de Segurança (SGS) em conformidade com o Código ISM.
Este sistema inclui políticas do UKC que não podem ser ignoradas, mesmo que os afretadores solicitem o carregamento máximo permitido pela autoridade portuária. O capitão e os armadores têm a obrigação legal de priorizar a segurança da embarcação, da carga e da tripulação, em conformidade com a Convenção SOLAS.
Caso haja conflito entre o calado comercial e o calado permitido, recomenda-se que os afretadores sejam notificados da situação o mais breve possível, documentem as decisões tomadas e busquem assessoria técnica ou jurídica. Finalmente.Gard insiste que, em caso de encalhe no Rio Paraná, a qualidade das evidências será decisiva para o enfrentamento de potenciais reivindicações ou a busca de indenização. Portanto, recomenda-se o registro detalhado de todas as medidas tomadas durante o planejamento e a execução do trânsito pela hidrovia.
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