A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai realizar no dia 21 de fevereiro, a partir das 10h, a Audiência Pública 15/2024. A transmissão será feita pelo canal da autarquia do YouTube. O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da Agência na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias.
A audiência seria realizada no final de novembro do ano passado, porém, a Agência decidiu estender o prazo de contribuições, e consequentemente o dia da sessão pública, a fim de fornecer mais tempo para o setor aquaviário analisar os documentos. As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à audiência pública estão disponíveis neste link. O período de contribuições para a audiência se estende até às 23h59 do dia 2 de fevereiro de 2025.
As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia152024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso.
O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
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