A reunião da Comissão do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná, realizada em Montevidéu, Uruguai, na semana passada, discutiu questões como a tarifa de pedágio para transporte internacional no trecho da hidrovia que vai do Porto de Santa Fé até a confluência com o Rio Paraguai. Os países participantes expressaram sua preocupação e solicitaram que a Argentina não aplique medidas que violem os padrões acordados na Hidrovia Paraguai-Paraná.
Os delegados dos países participantes expressaram também a sua vontade de encontrar uma solução no quadro do respeito pelo direito internacional. O Paraguai denunciou o pedágio imposto pela Argentina por se constituir em um ônus financeiro para o transporte internacional sem o acordo dos países envolvidos, e qualificou a medida de discriminatória.
Os representantes exigiram que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a liberdade de movimentação das embarcações sob suas respectivas bandeiras, de acordo com o Acordo de Transporte Fluvial Aquaviário, que reconhece a liberdade de navegação. As quatro delegações concordaram com a importância de analisar as informações técnicas fornecidas pelas autoridades argentinas no prazo máximo de 15 dias.
Além disso, reafirmaram o pedido de suspender a aplicação das Resoluções 625/2022 e 1023/2022 do Ministério dos Transportes da Argentina até que seja realizada uma revisão completa do assunto. Foram discutidos ainda outros assuntos que já haviam sido considerados em reuniões técnicas anteriores, como as dimensões máximas dos comboios na Hidrovia, vistorias e inspeções de segurança das embarcações, regime uniforme para o exercício da praticagem, treinamento planos e treinamento de pessoal a bordo, adequação à Convenção MARPOL para Proteção Ambiental, questões aduaneiras e intervenções para melhorar as condições de navegabilidade.
Havia preocupação entre os delegados com a decisão do governo argentino de cobrar a hidrovia. Eles argumentaram que esta medida tem consequências financeiras negativas, estimando-se que os mais de 2.700 navios que utilizam a rota terão que pagar entre US$ 35 e US$ 40 milhões por ano pelo pedágio, enquanto os navios argentinos pagarão em pesos, gerando descontentamento em os demais países da região.
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