O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial dessa sexta-feira, 26 de maio, o Decreto nº 57.039/2023, que altera o entendimento referente às despesas aduaneiras. A mudança determinou como consequência a remoção da taxa de capatazia da base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias.
A medida atendeu demanda do Sdaergs (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul) e da Câmara Empresarial Argentino Brasileira/RS, encaminhada por meio da Fecomércio/RS. O ofício com essa reivindicação à Federação, havia sido entregue ao seu presidente, Luiz Carlos Bohn, em outubro do ano passado, assinado pelos presidentes das duas entidades, Marcelo Clark Alves e Fábio Freitas Ciocca, respectivamente.
A modificação definiu as “despesas aduaneiras”, estabelecendo que são aquelas devidas às repartições alfandegárias e não mais às verificadas até a saída da mercadoria do órgão público, como constava no texto anterior. O Decreto entrou em vigor na data da sua publicação.
Os presidentes do Sdaergs e da CEAB/RS destacaram a conquista, obtida com apoio e em parceria com a Fecomércio/RS. “É mais um passo para atender à necessidade e importância de manter o Rio Grande do Sul competitivo frente aos demais estados brasileiros”, comemoraram Marcelo Alves e Fábio Ciocca. Já o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, disse estar “muito feliz em anunciar o atendimento desse pleito”.
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