O Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16, publicou uma série de leis
aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República
que direcionam recursos para diferentes ministérios e órgãos do governo. Uma
delas abre crédito suplementar de R$ 5,32 bilhões do orçamento da União em
favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa. Outras têm valores
menores, como o crédito especial de R$ 1,024 bilhão para os Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa.
Outra lei abre crédito suplementar de
R$ 691 milhões do orçamento de investimento para 2019 em favor de empresas
estatais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Petrobras, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Companhia
de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Amazonas Geração e Transmissão
de Energia (AMGT), Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote), Transmissora
Sul Litorânea de Energia (TSLE), Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE),
Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, II e III, Eletrosul, Eletronuclear e
Furnas.
O mesmo DOU traz outra lei que abre
ao orçamento de investimento para 2019 crédito suplementar de R$ 490,8 milhões
em favor de Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp) e Infraero. Também foram liberados R$ 73,9 milhões
em investimentos para Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do
Espírito Santo (Codesa), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba),
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Pará (CDP),
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas do Rio Grande do
Norte (Codern), Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Foram abertos ainda R$ 52,1 milhões em
favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da
Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. Os Ministérios da Educação e da Saúde receberão crédito especial de R$
36,962 milhões, e as Justiças Federal e do Trabalho, R$ 36,7 milhões.
Em outro texto, os Ministérios da
Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da
Cidadania receberão crédito especial de R$ 28,2 milhões. As Justiças Federal e
do Trabalho e Ministério Público da União (MPU) receberão crédito suplementar
no valor de R$ 22,4 milhões, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá
crédito especial de R$ 7,7 milhões.
Do orçamento de investimento para
2019, também foram abertos R$ 4,075 milhões para Companhia Docas do Espírito
Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias
Renováveis. Por fim, foi liberado crédito especial de R$ 4 milhões para o
Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário