A questão da dragagem do Porto de Santos volta a preocupar quando tudo parecia caminhar
bem, já que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
(MTPAC) rescindiu o contrato firmado com a EEL Infraestruturas para a realização dos trabalhos. Assunto recorrente
em 2016, segue complicado porque agora a análise da pasta passará para a documentação da Van Oord
Operações Marítimas – a segunda colocada no processo
licitatório que aconteceu em julho de 2015 – que aceitou assumir o serviço.
A
empresa holandesa se comprometeu a executar a obra pelo preço cobrado
pela primeira firma, vencedora da licitação promovida pela extinta SEP
(Secretaria Especial de Portos), há um ano e meio. Anteriormente a
companhia havia cobrado R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a
mais do que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas. Após o prazo de
dois dias para demonstrar interesse na obra, ela aceitou e reduziu seu
preço para R$ 369 milhões. Agora, a pasta federal analisa a documentação
entregue e, se aprová-lo, convocará a firma para assinar o contrato.
O
contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pelo Governo com
a EEL em abril do ano passado. Mas o início do serviço dependia da
ordem de serviço, que só seria emitida após a EEL apresentar as
garantias financeiras exigidas no edital de licitação – um seguro no
valor de 10% do contrato. Após três tentativas da empresa de apresentar
essa garantia, a pasta decidiu rescindir o contrato
A
decisão foi tomada pois a MTPAC não aceitou a documentação apresentada
pela EEL. A medida foi anunciada em outubro do ano passado e
concretizada nos últimos dias de 2016. Procurada,
a EEL Infraestrutura informou que não foi comunicada sobre “qualquer
rescisão de contrato” e ainda confirmou que apresentou a garantia
necessária “em estrito cumprimento ao referido contrato e à Lei,
demonstrando a sua plena capacidade técnica, econômica e financeira”.
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