O modelo proposto para a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá (PR) foi discutido durante a 1ª Conferência de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizada na última sexta-feira, 3, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em São Paulo. O diálogo com juristas e advogados visa dar transparência à proposta paranaense, que está em análise no Ministério dos Portos e Aeroportos e ainda não foi encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
A proposta para a concessão marítima no Paraná prevê que a iniciativa privada invista em dragagem, sinalização, batimetria, programas e serviços de monitoramento ambiental. Agilizando assim os processos fundamentais para a segurança da navegação e chegada de grandes navios.
"A contratação pelo poder público é muito mais lenta e burocrática. Isso dificulta a realização de serviços permanentes e urgentes. Com a iniciativa privada, economizamos tempo sem prejudicar o usuário e sem aumentar a tarifa que já é paga hoje", explicou. o diretor geral da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
O principal objetivo é ter maior calado no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros de extensão e dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Atualmente, a profundidade máxima para entrada de navios é de 12,8 metros. A previsão é aumentar para 13,3 metros na fase de execução e chegar a 15,5 metros após a concessão. No total, os investimentos previstos somam US$ 201,837 milhões -US$ 48,248 milhões até o segundo ano e US$ 153,204 milhões até o quarto-.
A concessão estudada é parcial, com modelo de outorga híbrido: maior desconto na tarifa e maior valor da oferta. "Hoje, os usuários pagam as taxas diretamente à autoridade portuária. Com o modelo desenhado, esse valor pode diminuir. Ganham nossos clientes e ganha o Paraná, que receberá navios maiores, com mais carga, mais negócios e investimentos", argumentou García.
Sobre licitações O terminal PAR50 do porto de Paranaguá, destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, foi licitado no dia 24 de fevereiro na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessionária deverá investir um valor mínimo de US$ 64,972 milhões em obras de expansão da capacidade operacional, incluindo a construção de um ramal do dique líquido e dois novos berços de atracação. Nos últimos quatro anos, além do PAR50, outras três áreas foram licitadas. PAR01: Com um custo de 16.723 milhões de dólares, foi o último a ir a concurso antes da autonomização da gestão.
Hoje, funciona no local o novo terminal da Klabin, dedicado à celulose. PAR12: O custo foi de US$ 4.228 milhões e está sob responsabilidade da Portos do Paraná, onde a Ascensus atualmente conclui a construção de um pátio de armazenamento para até 4.000 veículos. PAR32: No valor total de US$ 768.905, também no cais, é dedicado à movimentação de carga geral, encontra-se em fase de assinatura do contrato com o grupo FTS.
Além disso, em 2022, outras duas áreas – PAR14 e PAR15 – tiveram suas consultas e audiências públicas. Esses processos estão em fase de análise das contribuições recebidas em consultas e audiências públicas. A Portos do Paraná também prepara estudos para outras duas licitações. O PAR03 será utilizado para movimentação e estocagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes.
A área é de 38.000 m² e abrange o pátio localizado em frente à sede administrativa da Portos do Paraná e ao Terminal Público de Fertilizantes. O estudo preliminar indica a necessidade de investimentos mínimos de US$ 44,788 milhões, valor que ainda pode ser modificado. Os estudos para o PAR05, que abrange uma área de aproximadamente 30.000m², estão em fase inicial.
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