quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Congresso de Direito Marítimo da OAB começa com discussões polêmicas

O 3º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) começou ontem, em Santos (SP), marcado por uma pauta cheia de temas polêmicos referentes a aspectos da nova lei dos portos, o direito marítimo no novo Código Comercial e a responsabilidade civil no transporte marítimo de cargas. O advogado Sérgio Aquino, diretor da SPA, disse que "o país não precisa de um novo marco regulatório, mas sim recuperar termos do antigo marco". Para ele, durante a vigência da Lei 8.630 existia uma estrutura simples e direta. "A partir da introdução das mudanças começamos a colocar pedras no caminho e complicar o sistema", criticou. O advogado e professor da PUCSP, Fábio Coelho falou sobre o Direito Marítimo no novo Código Comercial, destacando que "temos a necessidade de modificar o código". Hoje, serão examinadas questões como acidentes de navegação, aspectos contratuais e processuais ao meio ambiente marítimo e a logística aduaneira.

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