quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Antaq prorroga prazo para audiência para obter subsídios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) prorrogou por 15 dias o prazo da audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aperfeiçoamento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638. A ação visa a aprovar a proposta de norma para disciplinar o afretamento de navio por companhia brasileira de navegação marítima. A Antaq colocou a disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratam de proposta ou de alteração de norma. O sistema está disponibilizado pelo portal da agência na internet e apresenta funcionalidades para facilitar o envio de contribuições.

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