O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador anticoncorrencial, aprovou a aquisição pela APM Terminals de uma área do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no complexo portuário e industrial de Suape (PE). A venda da área denominada Unidade Produtiva Isolada (UPI-B Cais Sul) do EAS faz parte do processo de recuperação judicial do estaleiro e prevê a instalação e operação de um terminal de contêineres e carga geral, informou o Sinaval.
Em julho do ano passado, a empresa do grupo Maersk apresentou proposta de US$ 88 milhões, superando os US$ 87 milhões oferecidos pelos concorrentes na licitação - consórcio formado pela Conepar e o grupo filipino ICTSI, que controla o Tecon Suape e o ICTSI Rio. - terminal que opera na área anteriormente licitada pelo terminal da Libra, no Rio de Janeiro. A licitação da UPI-B chegou a ser adiada devido aos recursos da ICTSI, que opera contêineres em Suape desde 2001, em desacordo com a concessão de status especial de EAS à APM Terminals na licitação.
O grupo ajuizou ação na Justiça de Pernambuco questionando a condição de 'stalking horse' da APM, que consiste na oferta inicial e antecipada que um comprador interessado faz para tentar fechar acordo com uma empresa em recuperação judicial, conferindo a prerrogativa de preferência sobre a oportunidade de cobrir a melhor oferta. Após suspender a licitação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu provimento ao recurso do EAS para autorizar a realização da concessão. Assim, a decisão do plenário do órgão antitruste negou, por unanimidade, os recursos interpostos pelo Tecon Suape e pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e aprovou a operação de aquisição sem ressalvas.
A diretoria também acompanhou a diretora relatora, Lenisa Prado. Por unanimidade, a turma aprovou o encaminhamento dos autos à Superintendência-Geral do CADE para instauração de procedimento administrativo para apuração de atos de concentração (Apac), com pedido de apuração da ocorrência do suposto descumprimento conhecido como “salto de arma”. , que tem potencial para gerar maior concentração no mercado, além de eliminar a rivalidade empresarial.
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