O delegado Eduardo Fonseca Cravo, da 11ª Delegacia da Receita Estadual (RS). falou nessa semana, para cerca de 150 associados do Sdaergs (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul), em Uruguaiana, e também com transmissão ao vivo pelo Youtube. "Foi uma conversa importante para esclarecer dúvidas sobre as alterações no ICMS, incluindo os benefícios, as principais exonerações e despesas aduaneiras", afirmou o auditor-fiscal, que teve a companhia do seu colega Diego Paiva. A iniciativa foi aberta pelo presidente do Sindicato, Marcelo Clark Alves, que manifestou satisfação com "o número significativo de participantes" e agradeceu a presença dos dois servidores estaduais.
"Os benefícios propostos pela atual legislação gaúcha objetivavam inicialmente evitar a perda de empresas do Estado para outras unidades da federação, principalmente Santa Catarina e Paraná, mas já estamos avançando no sentido de que eles envolvam companhias independente delas terem que decidir onde vale a pena se instalar", explicou Cravo, no final da palestra na delegacia do Sdaergs em Uruguaiana. "Estamos engatinhando nesse ponto, buscando nos aproximar do que ocorre em outros estados que fomentam bastante o comércio exterior por meio de incentivos. Temos algumas peculiaridades. Em Santa Catarina, por exemplo, existe uma lista de produtos que não podem ser contemplados, os demais estão liberados. Aqui, é preciso apresentar a Declaração de Não Similaridade da Fiergs, que veta a concessão para itens produzidos no Rio Grande do Sul", acrescentou.
Os dois delegados destacaram que está ocorrendo uma evolução na operacionalidade, inclusive "migrando para um sistema novo novo, mais ágil, substituindo o atual, que é muito antigo e defasado." "As análises automáticas de documentação, que abrangem em torno de 95% do total das operações já são liberadas em pouco mais de 30 minutos, enquanto que as manuais, levam em torno de 5 horas", destacou Cravo. Segundo ele, a melhoria no atendimento passou igualmente pelo aumento no quadro de auditores trabalhando na importação, especialmente em Uruguaiana, que lidera os processos pela via terrestre.
"A legislação gaúcha referente à concessão de benefício na importação "é bem complexa", admite o delegado. "Mas podemos atender e equacionar dúvidas pelo nosso serviço "Pergunta e Resposta", ligando para o (51) 99181-8197. Podemos esclarecer sobre cálculo do valor presumido para a empresa, minimizar erros e outras questões, queremos ajudar nesse processo tributário todos os agentes envolvidos, tornar a análise do processo mais rápida e barata", ressaltou, frisando que para usufruir do benefício o contribuinte terá que fazer uma declaração, com o deferimento do ICMS importação.
Indagado pelo diretor do Sdaergs, Álvaro Trucolo, o auditor Diego Paiva disse que em relação a origem de entrada da mercadoria, "ela tem que ser fisicamente no Estado, assim, não é o caso se desembarca em Santos e depois vem para o Rio Grande do Sul. "A zona de entrada e a de desembaraço tem que ser a mesma", contou. O delegado Eduardo Cravo ressalvou, no entanto, que "em casos como o de voo internacional chegando por Guarulhos (SP), vindo depois para o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, eventualmente tem se aplicado o pleito de exceção".
Respondendo a pergunta da também diretora do Sindicato, Suzana Eichenberg, o delegado relatou que na exportação direta a nota fiscal deve ser emitida quando a carga estiver saindo, liberada e que deve ser obedecido o prazo de 180 dias para evitar multa "ainda que não venham sendo aplicadas nesses casos". Ele observou ainda que nf de cancelamento só pode ser feita se não houver o trânsito do produto e acrescentou que a desoneração integral já pode ser solicitada por DI.
Ao encerrar a palestra, Cravo salientou que "é importante escutar os despachantes, porque às vezes não enxergamos dificuldades que eles veem. O ex-presidente do Sdaergs, José Kralik, agradeceu aos dois palestrantes e toda a equipe da Receita Estadual. "O comércio exterior é mais produtivo com apoio dos órgãos públicos", disse. A colaboradora do Sindicato, Viviane Vasconcelos resumiu o encontro: "Ficamos muito felizes em poder colaborar com o sucesso do evento, e com o expressivo número de participantes, em torno de 150 associados".
Nenhum comentário:
Postar um comentário