A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) encaminhou denúncia à Antaq argumentando que o preço adicional cobrado pelos operadores dos terminais portuários para o escaneamento de contêineres destinados à exportação e à importação é ilegal. A entidade ressalta que a fiscalização aduaneira é um serviço público e obrigatório e que deve estar incluída no pacote de serviços pago pelos empresários aos terminais.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão (foto), rechaçou a argumentação da CNI. “Os terminais tiveram de adquirir escâneres, contratar equipes especializadas para atender as demandas do comércio exterior brasileiro. Dizer que o preço do escaneamento está incluído no box rate (cesta de serviços) é um delírio. Além disso, o escaneamento é um benefício de quem exporta e importa”, destacou.
Salomão disse, ainda, que o escâner ocupa uma metragem quadrada do terminal que poderia ser utilizada para armazenagem ou outra finalidade operacional. “Nós investimos na aquisição de escâner, na operação, na manutenção e na mão de obra. A área portuária é nobre, é cara, e o escâner ocupa espaço”, pontuou o presidente da Abratec.
A superintendente de Regulação da Antaq, Flávia Takafashi, afirmou que o processo sobre a cobrança pelo escaneamento de contêineres encontra-se em análise na Superintendência de Regulação. A Diretoria da Agência pretende deliberar em reunião ordinária em breve. “A Agência realizou em fevereiro visitas técnicas aos terminais de Santos para colher informações sobre o escaneamento de contêineres”, disse a superintendente.
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