A Autoridade Portuária de Santos (APS) recebeu, nesta semana, contribuições para realização de certame licitatório de arrendamento da área de infraestrutura pública denominada STS 08, com 152,2 mil m2, localizada dentro do Porto Organizado de Santos, visando o aumento de capacidade de tancagem (armazenamento) de granéis líquidos, principalmente combustíveis.
Participaram online e fizeram contribuições os advogados Estevam Palazzi Sartal e Rafael Domingos Faiardo Vanzella, ambos do escritório Machado Meyer; Carlos Helmut Kopittke, da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL); Fabrizio Pierdomênico, consultor portuário e ex-secretário Nacional de Portos; Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal; Luiz Carlos Maia Júnior, da Transpetro; Roberto David Mendes da Silva, da Petrobras; e Natasha Lage de Oliveira França, da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
As contribuições trataram da necessidade de rigor da APS nas habilitações das empresas que vierem a concorrer, com destaque para aspectos técnicos e de segurança em amplo aspecto. Também sugeriram atenção quanto à qualificação econômica e financeira das empresas e a experiência comprovada no setor.
As sugestões ainda ressaltaram a importância de medidas concomitantes de preparação da infraestrutura, como novos berços e melhores acessos, para garantir o bom desempenho de um setor do Porto de Santos vital para o País. Também chamou a atenção o alerta de Fabrízio Pierdomênico para se evitar barreiras que acabem favorecendo a concentração de mercado no setor.
Ao final, o diretor de Regulação e Desenvolvimento de Negócios da APS, Gustavo Pereira, deixou claro que a Autoridade Portuária vive o momento ideal para o leilão, com uma gestão de muito diálogo e transparência; afirmou que as habilitações serão rígidas e que está atento aos cronogramas de infraestrutura para compatibilizar a conclusão do processo com a operação dos berços adicionais e melhores acessos terrestres. “E, também, temos a premissa de respeitarmos todos os contratos vigentes”, afirmou Gustavo, pedindo ainda aos participantes o envio formal de todas as contribuições.
O presidente da APS, Anderson Pomini, lembra que a medida é de extrema importância para atender ao aumento da demanda por movimentação de combustíveis que suprem as regiões Sudeste, Sul, parte do Centro-Oeste do Brasil e ainda Bolívia, Paraguai e Chile. Além disso, representa aumento da livre concorrência e abertura de mercado, tornando-o menos concentrado, conforme prevê a Lei 9.478 (6/8/1997).
Formaram a mesa da Audiência pública, pela APS, o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Gustavo Salvador Pereira; os superintendentes Bruno Tolino e Leandro Cabral e os gerentes Maria Eduarda Ascariz e Rui Garcia.
As consultas prosseguem até 29 de novembro de 2024 no site da APS. Os interessados podem clicar no ponto mais alto da página inicial, ao lado da busca, no item Acesso à Informação e, a seguir, no círculo verde denominado Participação Social. Na sequência, clicar na linha Audiências e Consultas Públicas, que terão acesso ao link do Participa + Brasil e à Consulta Pública número 04/2024 – STS08.
A expectativa é que, depois de 30 dias de contribuições recebidas, a APS encaminhe o procedimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, na sequência, promova o leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
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