O governo federal ampliou de 25 para 28 o número de adidos agrícolas brasileiros junto às representações diplomáticas no exterior. O Decreto Nº 10.519, com as mudanças, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
Atualmente, o Brasil conta com 24 adidos agrícolas ativos lotados em 22 países
(Pequim e Bruxelas contam com dois adidos). Uma vaga em Ge nebra (Suíça)
encontra-se em aberto e deverá ser preenchida ainda este ano.
Os novos adidos agrícolas irão desempenhar suas funções em novos postos
estratégicos, que serão definidos por Portaria Conjunta dos Ministros das
Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Espera-se que
as novas adidâncias iniciem seus trabalhos já no início do próximo ano.
O decreto traz outras mudanças, como a exigência de que o adido seja há no
mínimo dez anos servidor público federal ocupante de cargo efetivo ou empregado
do quadro permanente de empresa pública federal ou de sociedade de economia
mista federal. Anteriormente, esse prazo era de quatro anos. A mudança busca
adequar os candidatos à senioridade e experiência esperadas do cargo, que teria
equivalência ao posto de Conselheiro da carreira diplomática.
Outra nova exigência é que o servidor esteja em exercício no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou em uma de suas entidades
vinculadas.
A duração da missão de assessoramento em assuntos agrícolas será a princípio de
quatro anos consecutivos, não prorrogáveis, contados da data de apresentação do
adido agrícola à representação diplomática para a qual tiver sido designado.
Anteriormente, o prazo era de dois anos, prorrogáveis uma vez por igual
período.
Os adidos desempenham missões permanentes de assessoramento junto às
representações diplomáticas brasileiras no exterior. Têm o papel de identificar
oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e
cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, têm interlocução com
representantes dos setores público e privado, assim como interagem com
relevantes formadores de opinião, na sociedade civil, imprensa e academia.
Os adidos agrícolas têm sido amplamente reconhecidos como agentes para maior
inserção da agropecuária brasileira nos mercados locais. No último encontro de
adidos, atividade realizada em setembro em plataforma virtual, ocorreram mais
de 500 reuniões entre esses profissionais e diversos representantes do setor privado
brasileiro.
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