O governo brasileiro entregou nesta segunda-feira (5) à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de ações cumpridas para a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA). Chamado de checklist (lista de tarefas em inglês), o documento é um questionário em que o governo brasileiro responde a uma série de perguntas que avaliam a execução das ações para alcançar o status de membro pleno no GPA.
Com base no documento, os demais países que integram o acordo
verificarão a compatibilidade das regras e procedimentos de compras
realizadas pelo governo brasileiro com as normas do acordo. Entre as
regras a serem avaliadas, estão as entidades que fazem licitações em
todos os níveis de governo, a participação de fornecedores estrangeiros
em concorrências no país e a transparência nas licitações.
Em 21 de agosto, o Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a
adesão do Brasil ao GPA. Aberta por 60 dias, a consulta permite que
indivíduos e entidades do setor privado e da sociedade civil manifestem
interesses e sensibilidades em relação aos termos de adesão do Brasil ao
acordo. As contribuições serão analisadas durante a elaboração da
oferta brasileira aos membros do GPA, que constituirá o próximo passo
formal do Brasil no processo de acessão
Com 48 países participantes, o GPA
liberaliza as compras governamentais, permitindo que empresas
estrangeiras participem de licitações em condições de igualdade com
fornecedores nacionais em troca do acesso de empresas brasileiros ao
mercado internacional. Segundo o Ministério da Economia, a adesão tem o
potencial de garantir a companhias nacionais acesso a um mercado que
movimenta US$ 1,7 trilhão por ano.
De acordo com a pasta, os benefícios do GPA vão além da melhoria nas
exportações. Com a entrada de empresas estrangeiras, o aumento na
concorrência nas compras públicas permite ao governo economizar nas
licitações e ajuda o combate à corrupção, ao prevenir práticas
anticompetitivas, como a formação de capital.
A proposta de adesão do Brasil ao GPA tinha sido formalizada pelo governo brasileiro na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça/foto), em janeiro. Em fevereiro, o país simplificou a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais.
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