O Governo da Argentina, em ato realizado na Casa Rosada, sede do poder executivo, formalizou a revogação do Decreto 870/2018, normativa que os sindicatos denunciaram por limitar o porto de Buenos Aires a um único terminal operacional e, ao mesmo tempo, , anunciou a futura licitação do porto, por meio de novo decreto (299/2023). O Ministério dos Transportes é o órgão encarregado de avançar na aprovação dos cadernos de encargos, na convocação de licitações públicas nacionais e internacionais e na posterior outorga do uso e operação de dois terminais, interior e exterior, do Porto de Buenos Aires.
Na mesma linha, o decreto publicado no Diário Oficial determina que a Administração Geral dos Portos (AGP) adapte os contratos de concessão vigentes nos terminais 1, 2, 3 e 4 do Porto de Buenos Aires para garantir uma correta transição no processo. , até que o serviço seja adjudicado aos novos concessionários. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, disse que esta medida é "a melhor forma de modernizar um porto tão importante, principal ponto de entrada e saída de importações e exportações".
Por sua vez, o ministro dos Transportes, Diego Giuliano, destacou que "estamos diante de uma mudança de paradigma no Porto de Buenos Aires, importante porto federal da Argentina, e diante da configuração de um novo modelo de terminal portuário que coibe o monopólio, que impede qualquer abuso de posição dominante”. Ao tomar a palavra, o chefe da pasta trabalhista assegurou que "uma nação como a nossa tem nos seus transportes fluviais e marítimos e em todas as actividades acessórias ao funcionamento do porto um aspecto muito importante da sua soberania nacional" e destacou o papel dos trabalhadores que são "aqueles que melhor observam as condições que favorecem ou não a busca da soberania e de maiores graus de liberdade".
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