Antaq cria norma que aumenta controle nos portos

A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) apresentou norma que, caso seja aprovada, vai aumentar o controle sobre a atividade privada nos portos brasileiros. A medida determina que os terminais arrendados, situados em portos públicos, não poderão elevar, sem autorização da agência, os preços dos serviços contratuais acima do acumulado pelo índice de referência, sob risco de multas, que vão de R$ 50 mil a R$ 100 mil. A Antaq justifica a medida como uma adaptação às suas novas funções de fiscalização a partir da Lei dos Portos. A agência também esclarece que a norma atingirá as prestações dos serviços pelos atuais e

os futuros terminais.