MP permite maior participação de capital estrangeiro na aviação brasileira

A Medida Provisória 652, que trata de subsídios para a aviação regional foi aprofundada pela Comissão que analisa a medida e passa a permitir maior participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. A MP recebeu parecer favorável elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e modifica a lei 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. A determinação até agora exigia que pelo menos 4/5 do capital pertencesse a brasileiros. Com a alteração, a fatia poderá ultrapassar os 20%, mas permanecer minoritária. Mas a MP ressalva que essa não é uma permissão para que transportadoras aéreas internacionais realizem operações de cabotagem no país.