A Receita Federal, em continuidade ao desenvolvimento do o Programa Brasileiro de OEA, lançará, na próxima terça-feira (13), o Projeto OEA
Integrado. Será em cerimônia realizada no Hotel Macksoud Plaza, em São
Paulo (SP), com seminário organizado pela Aliança Procomex.
O
programa internacional OEA (Operador Econômico Autorizado, ou AEO, na
sigla internacional) começou no Brasil com a modalidade OEA-Segurança,
lançada em dezembro de 2014 com ênfase nas empresas exportadoras,
seguida pelo OEA-Conformidade, em dezembro de 2015, que atendeu às
demandas das empresas importadoras. A origem da certificação internacional, e o passo a passo para obtenção do OEA junto à Receita Federal.
O
projeto OEA no Brasil foi desenvolvido em parceria com várias
entidades, entre elas o Procomex, entidade sem fins lucrativos que
trabalha em prol do desenvolvimento de processos para desembaraço de
operações e melhoria da competitividade do País. Segundo John Mein,
coordenador executivo da Aliança Procomex, o objetivo da união da
entidade com a Receita Federal foi não apenas ajudar nos processos de
comercio exterior, mas também contribuir com o esforço internacional e
disponibilizar uma consultoria internacional não apenas voltada para o
Brasil, mas seguindo padrões que pudessem ser reconhecidos pelos outros
países. Em um acordo de reconhecimento mútuo, os programas devem ser no
mínimo similares. Assim, ajudamos a equipe que estava desenvolvendo o
programa com essa visão, garantindo padrão internacional”, contou Mein.
O
lançamento do programa Integrado marca a possibilidade de interação dos
processos para o importador e exportador, que poderá cumprir os
requisitos não apenas da Receita Federal, como também de outros órgãos
reguladores, como a Anvisa, o MAPA (Ministério da Agricultura) e demais
entidades intervenientes ou anuentes.
“Uma das coisas que foram
feitas nesse trabalho foi aprender a ouvir o setor privado, seguir a
recomendação de se fazer ‘pilotos’. Ao se trabalhar com pilotos,
descobriu-se o que deveria ser feito diferente, como uma visão de
auditoria”, explicou John Mein. Segundo o coordenador do Procomex, a
ideia é que as empresas tenham intenção de cumprir as normas por serem
parceiras da Receita Federal (no âmbito internacional), assumindo
responsabilidades para as quais precisa provar, antecipadamente, que
está preparada. “E aí está a diferença entre o trabalho de capacitação
para OEA e uma auditoria clássica, na qual você busca erros do passado
com exemplos: no caso de certificação da OEA, trata-se de uma validação
da capacidade, dos sistemas, do treinamento, da triagem e das
instalações, itens que fazem da empresa apta a cumprir os requisitos e
analisar os riscos”, explica Mein. Para sistema OEA, “a ideia não é
pegar erros, mas aplicar uma mudança de paradigma”, completa.
Estarão
presentes na ocasião de lançamento do OEA Integrado o Secretário Geral
da Organização Mundial de Aduanas, entidade que regula mundialmente os
OEAs, além do Ministro da Fazenda do Brasil e representantes de Aduanas
de diversos países, incluindo Estados Unidos, México, China e Uruguai.
Os
representantes falarão sobre a importância dos Acordos de
Reconhecimento Mútuo, expondo e avaliando os procedimentos adotados
pelos operadores econômicos com o fim de mitigar os riscos associados às
operações de comércio exterior entre os países.
Ainda como parte
dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde abril de 2016, está
programada para o evento a assinatura do primeiro Acordo de
Reconhecimento do Brasil com a Aduana Uruguaia. Também será formalizada a
parceria entre a Aduana e a Agricultura, por meio da assinatura de
Portaria Conjunta entre a RFB e a Secretaria de Defesa Agropecuária.
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