Os terminais de contêineres arrendados no Estado de
Santa Catarina vêm enfrentando grandes dificuldades para competir com os TUPs (Terminais de Uso Privado) para viabilizar seus negócios. Com mais
flexibilidade regulatória, pertencentes a empresas dos mesmos grupos de
armadores, que migraram os navios para as instalações coirmãs, os TUps
se sobressaem, enquanto nesse cenário, os terminais arrendados estão
perdendo equilíbrio. Assim o caminho é equilibrar contratos ou focar em
outras cargas para sobreviver.
A Santos Brasil, por
exemplo, entrou com pedido no Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das
cláusulas que trazem as obrigações contratuais do arrendamento do Tecon
Imbituba. Segundo a pasta, a empresa pede o reequilíbrio devido a
"mudanças no mercado" e porque o estudo que balizou a projeção de
demanda não previa a implantação de terminal privado. Procurada, a
Santos Brasil não se manifestou. Arrendado em 2008, o contrato do
Tecon Imbituba prevê uma evolução de cargas ao longo do arrendamento,
alcançando do 4º ano até o 25º (quando termina o contrato) o mínimo de
360 mil containers. Mas os números não chegam a 10% disso.
Os
principais TUPs que nasceram no Sul são a Portonave, da Triunfo
Participações e Investimentos, em Navegantes, inaugurado em 2007, e o
Porto Itapoá, no município de mesmo nome, que abriu em 2011. A
movimentação da Portonave no acumulado dos onze meses deste ano já
supera 853 mil Teus. Já Itapoá atingiu sua capacidade, para 500 mil Teus
ao ano, três exercícios após a inauguração. "Risco de concorrência não
tem guarida, mas uma mudança permanente do mercado pode ensejar, sim,
por isso analisamos cuidadosamente o processo", disse o secretário de
Políticas Portuárias da Secretaria de Portos do Ministério dos
Transportes, Luiz Fernando Garcia.
O Tecon Imbituba foi licitado
em um período em que vigorava uma resolução baixada em 2005 pela Antaq
determinando que os TUPs movimentassem carga própria que justificasse
por si só a implantação do terminal privado. Com isso, criava-se uma
barreira para os TUPs movimentarem de forma preponderante cargas de
terceiros - o foco dos arrendados.
Em Itajaí (SC), o terminal da
APM Terminals, então líder na região, vem perdendo mercado desde que a
Portonave começou a operar. A APM Terminals local deve encerrar este ano
com 190 mil Teus, queda de 41% sobre 2015, ano em que perdeu quatro
serviços de navegação para a Portonave. A APM Terminals também
entrou com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no governo, mas o
pleito não versa sobre a mudança de mercado. Os tópicos são a demora do
poder concedente na entrega de áreas e as consequências para a
instalação da enchente que houve na região. A empresa pretende fazer
novos investimentos, para modernizar o terminal, e por isso pede também
mais prazo como contrapartida.
Ricardo
Arten, diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, diz que a
carga migra para os TUPs devido à maior competitividade dessas
instalações. Como os TUPs têm liberdade de contratação de mão de obra,
não pagam tarifas nem outorga ao poder concedente e conseguem fazer os
investimentos mais rapidamente, tendem a ter custos menores e serem mais
eficientes. "O que precisa acontecer é o tratamento para os terminais
arrendados ser basicamente o mesmo que o dado aos TUPs. Não podemos
baixar a régua, tirar coisas dos TUPs, mas fazer com que o porto público
tenha uma série de outras coisas que o TUP tem para parametrizar a
concorrência", diz Arten.
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