A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7)
projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos
concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa
Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto
segue, agora, para análise do plenário da Casa.
De acordo com o
autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de
impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos
últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as
instituições financeiras públicas.
O relator da matéria da CCJ,
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do
projeto, concordou com a necessidade de implementar um sistema “mais
transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da
influência” do BNDES sobre a economia brasileira.
Segundo ele,
dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte
está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões,
cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos.
“Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar
em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o
governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do
BNDES”, argumentou Oliveira.
Para relator, a transparência é o
preço que as empresas interessadas em contrair empréstimos com as
instituições vão pagar. “Esse é um dos preços que pagará o empresário
para gozar da benesse de usar o dinheiro público para perseguir seus
objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da privacidade
de sua operação comercial”, afirmou.
“Estão todos livres para
manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob
sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados pelo
conjunto da sociedade”, acrescentou Ataídes Oliveira.
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