Justiça acolhe liminar do Sindasp contra a Receita Federal pela demora na análise e liberação de cargas em São Paulo

         A paralisação das atividades dos auditores fiscais está comprometendo a algum tempo a movimentação de cargas nos portos e aeroportos. Mas essa semana uma novidade mudou um pouco esse cenário. O Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) divulgou um comunicado a todos os seus Associados informando que foi deferida liminar no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato contra a Receita Federal, em relação à demora na análise e liberação de mercadorias relativas aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.
         A entidade disponibilizou nos escritórios de apoio dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos modelo de “Atestado de Associado do Sindasp”, a fim de permitir que os associados do sindicato possam retirar o documento que venha identificá-lo como beneficiário da liminar ora concedida. O Sindasp destacou que o referido atestado será concedido somente àqueles associados quites, e portanto, em dia, com suas obrigações sindicais. Outra recomendação passada à categoria diz respeito ao procedimento.
         Segundo o documento, declarações registradas em poder da fiscalização não terão pagamento de multa para apresentação da retificação e para os processos em exigência é necessário informar ao apoio do setor para que o fiscal libere o sistema para que seja feita a retificação e seguir com o procedimento.
Além disso, eles alertam que declarações a serem registradas, devem seguir o procedimento do comunicado da própria Receita Federal, que diz que “os Associados do Sindicato impetrante devem anexar ao dossiê digital, o “atestado de associado ao Sindasp, bem como registrar/retificar a declaração de importação, de modo a informar no campo específico o número do processo judicial e informar nos dados complementares a anexação do documento de filiação ao dossiê”.
         O diretor do Sindasp, Valdir Santos, já havia dito que, sob a visão macro do processo, o prejuízo pode ser ainda maior no futuro:

 “No momento em que o Brasil inicia um processo de renovação, a fim de buscar credibilidade no exterior, a Receita Federal não segue esse esforço”, argumentou. Ele salientou que o mesmo acontece com a Anvisa, “na qual os números de tempo de liberação voltam a se aproximar dos níveis inaceitáveis do início do ano”.